A participação da população de Pindamonhangaba está sendo fundamental para que a Prefeitura possa notificar e multar os munícipes que insistem em realizar o descarte irregular de material inservível no município.
Recentemente, diversas denúncias encaminhadas pela população, com comprovação de fotografia ou vídeo, via whatsapp, Ouvidoria (aplicativo E Ouve) e protocolo 1 Doc, receberam Auto de Infranção e Imposição de Multa, com prazo de defesa de dez dias, conforme estabelecido pela legislação.
No último dia 24 de junho, uma moradora do Cidade Jardim encaminhou um vídeo onde o proprietário de um veículo caminhonete Kia K2700 foi flagrado descartando restos de construção e até material reciclável. Após checagem dos dados pela placa do imóvel, a Prefeitura encaminhou ao proprietário do mesmo o auto de infração 19.002. Caso o mesmo não justifique dentro do prazo, será imposta multa no valor de R$ 2.610, conforme artigo 211 da Lei Complementar 77/23.
Outra ação irregular que também foi notificada aconteceu no final do mês de maio, quando moradores do Araretama flagraram funcionários de uma empresa realizando o descarte em uma área próxima a uma unidade de PEV (Ponto de Entrega Voluntário) do bairro.
Após acionar servidores da Secretaria de Governo e Serviços Públicos que estavam no bairro, a equipe registrou o flagrante e encaminhou para as providências cabíveis, tomadas pelo Setor de Posturas do município.
Uma terceira denúncia, encaminhada via canal whatsapp da Prefeitura no último dia 25 de junho, flagrou uma caminhonete realizando o descarte irregular de sucata e restos de poda na Estrada Municipal do Goiabal.
“Pedimos que a população continue denunciando esses munícipes que insistem em sujar nossa cidade através do nosso canal Whatsapp 3644-5600.
Para que as multas sejam feitas é preciso foto ou vídeo que identifique a placa do veículo particular (carro, moto, caminhonete, caminhão)”, ressaltou o chefe da divisão de Posturas, Thiago Casali.
Pindamonhangaba conta atualmente com 12 unidades de PEVs espalhadas por todas as regiões do município, que atendem a população todos os dias da semana, inclusive aos domingos. Além disso, o município disponibiliza a coleta domiciliar do lixo orgâncio e a coleta de materiais recicláveis uma vez por semana em todos os bairros da cidade.
