Em cumprimento à decisão judicial referente ao Processo nº 100764-03.2022.8.26.0445, a Prefeitura de Pindamonhangaba realizou a reintegração de posse de uma área de preservação permanente e área verde localizada na Rua Jorge da Silva, no bairro Bem Viver. A ação foi conduzida de forma pacífica, com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente e apoio das Secretarias de Habitação, Assistência Social e Obras e Planejamento.
Ao longo do período, a ocupação irregular apresentou variações, sendo utilizada, em grande parte, como moradia temporária por indivíduos isolados. Todos os ocupantes foram devidamente orientados e incluídos em um pré-cadastro habitacional.
Durante visitas técnicas e sociais, verificou-se que a maioria dos ocupantes não possuía comprovação de vulnerabilidade social, nem vínculos com programas como Bolsa Família, CRAS ou CREAS, o que restringiu o acesso a benefícios públicos.
Ainda assim, a Prefeitura ofereceu diversas alternativas de suporte, como auxílio para retirada de pertences, indicação de moradias provisórias, inclusão no Programa de Assistência ao Desempregado (PEAD), vagas no Abrigo Emergencial e até encaminhamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) — todas recusadas pelos envolvidos.
O prazo para a desocupação assistida venceu em 16 de julho de 2025 e foi cumprido voluntariamente por grande parte dos ocupantes.
Em 21 de julho, nova visita técnica registrou apenas poucas estruturas no local, bem menos do que as identificadas em janeiro, indicando que grande parte dos ocupantes já havia deixado a área espontaneamente.
“A operação se restringiu à remoção de restos de madeira, entulho e resíduos, sem registro de conflitos ou pessoas desassistidas. Muitos dos ocupantes, inclusive, possuíam residência fixa em bairros adjacentes ou no próprio Bem Viver”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Rafael Lamana.
A Prefeitura reforça que áreas verdes e de preservação permanente são protegidas por lei federal e cumprem importante função ambiental para o equilíbrio climático e uso sustentável do território urbano.
