A Prefeitura informa à população que não recebe pagamentos de tributos ou taxas municipais via PIX. O único uso autorizado do PIX foi para doações ao Fundo Social de Solidariedade de Aparecida na época de pandemia de COVID 19.
Portanto, caso algum munícipe tenha realizado pagamentos utilizando o PIX através do CNPJ da Prefeitura, é necessário protocolar um pedido de devolução junto ao setor de protocolos, apresentando toda a documentação comprobatória. O pedido será analisado pelo poder público municipal para verificar a possibilidade de restituição.
A Prefeitura esclarece ainda que pagamentos de tributos municipais via PIX não quitam a dívida e o contribuinte continuará constando como inadimplente até que o pagamento seja feito pelos canais oficiais.
Para mais informações, a população deve procurar o setor de protocolos da Prefeitura ou acessar os canais de atendimento oficiais.
