O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para que esclareça, no prazo de 24 horas, o possível descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele — cujo não cumprimento pode resultar na decretação imediata da prisão do ex-chefe do Executivo. A decisão ocorre após Bolsonaro divulgar em redes sociais vídeos nos quais exibem a tornozeleira eletrônica e profere discursos que foram amplamente divulgados, o que contraria expressamente a proibição imposta pelo ministro de usar redes sociais, próprias ou de terceiros, para divulgação de seu conteúdo .
As medidas cautelares contra Bolsonaro incluem o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral aos fins de semana, a concessão de contato com autoridades estrangeiras e a restrição do uso das redes sociais como meio de comunicação direta ou indireta. Segundo Moraes, a disseminação dos vídeos configura tentativa de roubo como restrições, prevista como motivo para prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal .
Em visita à Câmara dos Deputados no último dia 21 de julho, Bolsonaro exibiu uma tornozeleira à imprensa, proferiu declarações públicas e o material acabou sendo replicado por diversos perfis nas redes sociais, o que desencadeou a intimação do STF para a defesa prestar esclarecimentos sob risco de prisão . Moraes deixou claro que não há impedimento para entrevistas tradicionais, porém o compartilhamento desses conteúdos nas redes sociais, mesmo por terceiros, constitui violação às medidas cautelares .
Analistas jurídicos ouvidos pela imprensa divergem quanto ao alcance da decisão e à possibilidade de prisão iminente. Alguns apontam que a intimação deste tipo representa “excesso de zelo”, enquanto outros defendem que há base legal suficiente para a decretação da prisão imediata, dada a gravidade do descumprimento .
O ex-presidente Bolsonaro ainda está sob investigação em inquéritos relacionados à tentativa de golpe de Estado e obstrução da Justiça, além de proibições sobre contatos com políticos envolvidos na trama. O episódio intensifica o debate político no país, enquanto aliados e opositores voltam a mobilizar discursos sobre legalidade, perseguição política do país e respeito às instituições .
O prazo para manifestação da defesa termina na noite desta terça-feira (22), e o ministro Alexandre de Moraes poderá, a partir de então, decidir pela prisão preventiva do ex-presidente, dependendo das justificativas apresentadas.
