A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habilitação, dará início a uma importante ação de regularização de imóveis no bairro Castolira. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, o Centro Comunitário do Castolira será o local onde a população poderá participar do programa “Meu Bairro é Legal”. Durante o evento, os moradores poderão entregar documentos necessários para a obtenção da escritura de seus imóveis e se cadastrar no programa “Reforma que Transforma”.
Objetivos do Programa
O principal objetivo do “Meu Bairro é Legal” é transferir a titularidade dos imóveis do Loteamento Municipal de Interesse Social no Castolira para seus proprietários. Isso permitirá que os moradores possam elaborar a matrícula das casas, garantindo assim um direito legal sobre suas propriedades. Além disso, o programa também visa cadastrar famílias que ainda não foram beneficiadas pelo projeto nos últimos anos.
Para facilitar o atendimento e tornar o processo mais ágil, a Secretaria de Habilitação disponibilizará uma máquina copiadora no local. Isso será especialmente útil para os moradores que, porventura, esquecerem algum documento específico necessário para a regularização.
Histórico e Impacto do Programa
O programa “Meu Bairro é Legal” foi lançado em 2017 e, desde então, já beneficiou milhares de famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba. A iniciativa tem proporcionado segurança jurídica aos moradores, além de melhorar a qualidade de vida nas comunidades atendidas. A regularização fundiária é um passo fundamental para que os cidadãos possam ter a certeza de que são os legítimos proprietários de suas residências.
A ação será realizada no Centro Comunitário do Castolira, conforme agendamento prévio e esclarecimentos feitos pela Secretaria de Habilitação através do DISQUE HABITAÇÃO – (12) 93500-5005. Isso reafirma o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade.
Serviços Adicionais Durante o Evento
Além da regularização dos imóveis, o evento contará com outros serviços importantes para a comunidade. Haverá vacinação anti-rábica para animais em parceria com o CEPATAS (Centro de Controle de Zoonoses), além do Varal Solidário do Fundo Social e ações de saúde promovidas pela Secretaria de Saúde. Essas iniciativas visam atender diversas necessidades da população local, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também o bem-estar geral dos moradores.
Sobre o Programa “Meu Bairro é Legal”
Considerado o maior programa de regularização fundiária da história da cidade, o “Meu Bairro é Legal” está sendo implementado em mais de 40 bairros através de três frentes principais: parceria com o Estado por meio do programa Cidade Legal, atuação conjunta com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e ações conduzidas diretamente pelo Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura.
A regularização dos imóveis permite que os moradores coloquem em ordem definitiva a situação das suas casas, tornando-se proprietários legítimos. Isso não apenas garante segurança jurídica sobre as propriedades, mas também valoriza os imóveis e contribui para um ambiente urbano mais organizado e seguro.
Depoimentos e Expectativas
Os moradores do Castolira estão ansiosos para participar desse evento transformador. Para muitos, essa é uma oportunidade única de finalmente ter a documentação necessária que comprova a posse legal de suas residências. “Estou muito feliz com essa iniciativa da Prefeitura. Esperamos há anos por esse momento”, afirmou Maria Silva, moradora do bairro há mais de uma década.
O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância do programa: “Estamos comprometidos em garantir que todos os cidadãos tenham acesso à regularização fundiária. Isso é fundamental para promover justiça social e dignidade aos nossos munícipes.”
Como Participar
Os moradores interessados em participar devem estar atentos às datas e horários mencionados. É importante trazer todos os documentos necessários para facilitar o processo de regularização. Para mais informações ou esclarecimentos sobre quais documentos são necessários, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Habilitação pelo DISQUE HABITAÇÃO.
O “Meu Bairro é Legal” representa um passo significativo na construção de uma Pindamonhangaba mais justa e igualitária, onde todos possam ter acesso à propriedade legalizada e aos direitos que isso implica. Com ações como esta, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e urbano da cidade, promovendo melhorias na qualidade de vida dos seus habitantes.
