Prefeitura de Pinda planeja ações de fiscalização para ciclmotores e bicicletas elétricas
Ação de conscientização começa com abordagens educativas, publicações e palestras para orientar condutores sobre as novas regras
A Prefeitura de Pindamonhangaba deu início ao planejamento das ações educativas e de fiscalização de ciclomotores e bicicletas elétricas, em conformidade com a Resolução nº 996/2023 do Contran. Na última quinta-feira (31), representantes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração e Polícia Militar se reuniram para alinhar diretrizes conjuntas e definir a forma de abordagem à população.
O foco inicial será a conscientização. Estão previstas publicações informativas nas redes sociais da Prefeitura, abordagem e orientação de condutores em pontos estratégicos da cidade, além de palestras diversas. A ideia é explicar, de forma clara, quem precisa regularizar o veículo, quais documentos são exigidos e quais são as regras de circulação.
Pela norma federal, ciclomotores devem ser registrados e licenciados até dezembro de 2025, com condutor habilitado (ACC ou CNH A) e uso obrigatório de capacete. Já as bicicletas elétricas com pedal assistido, motor de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h são dispensadas de registro e habilitação, devendo seguir as mesmas regras de circulação das bicicletas comuns.
“A partir de janeiro de 2026, as equipes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar devem intensificar a fiscalização, coibindo o uso irregular e garantindo mais segurança a pedestres, ciclistas e demais usuários das vias”, explicou a diretora de Trânsito, Luciana Viana.
Para o secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal, a implementação da fiscalização supre uma lacuna que há muito tempo gera preocupação entre os munícipes. “Recebemos com frequência denúncias sobre ciclomotores irregulares, sem placa, com ruído excessivo ou conduzidos em alta velocidade e de forma imprudente. Sem identificação, o poder público ficava limitado para aplicar as medidas cabíveis. Com as novas regras, a partir de 2026, poderemos identificar, orientar e, quando necessário, autuar, organizando o trânsito e respondendo ao apelo de quem quer ruas mais seguras”, explicou o secretário.
