Outros 3 itens da Ordem do Dia também receberam aprovação do plenário da Câmara de Vereadores
A Câmara de Pindamonhangaba promoveu nesta terça-feira, 20 de maio, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 17ª sessão ordinária. A pauta de votação privilegiou assuntos como concessão de honrarias da Casa e segurança das pessoas com deficiência. Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba participaram da sessão a aprovaram os itens da Ordem do Dia. Os requerimentos, indicações e moções também foram confirmados em votação favorável dos parlamentares presentes.
Substitutivo
A abertura da votação da Ordem do Dia foi feita com a apreciação do Substitutivo nº 07/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a fixação de cartazes e a obrigatoriedade de treinamentos sobre o método hospitalar denominado ‘Manobra de Heimlich’ e da outras providências”. O documento teve 10 votos a favor.
Ao instituir a criação do Programa “Manobra de Heimlich, socorro contra asfixia”, no âmbito de Pindamonhangaba, o Projeto de Lei visa levar conhecimento aos proprietários de estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo local, bares, lanchonetes restaurantes e estabelecimentos congêneres do município, incluindo-se também instituições de ensino, da necessidade de saber realizar a manobra até a chegada de socorro médico.
Sinalização
O Substitutivo nº 14/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, do vereador Gari Abençoado, que “Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências” foi o segundo item da pauta e também foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o projeto, “a sinalização de que dispõe esta lei será padronizada de acordo com Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e a infração à presente Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada em caso de reincidência”.
Veto rejeitado
Na sequência, o plenário avaliou – e rejeitou por 7 votos a 3 – o Veto nº 06/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, do Poder Executivo, que “Comunica Veto ao Autógrafo nº 23/2025 que ‘Estabelece sanções administrativas para pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem discriminação contra pessoas com deficiência no âmbito municipal’”. O Projeto de Lei n° 59/2025 é de autoria do vereador Felipe César Filho – FC e o Executivo argumentou que se o “Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento”.
Diploma “Dr. João Romeiro”
O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Concede o Diploma ‘Dr. João Romeiro’ foi analisado pelo pleno da Casa e aprovado por unanimidade.
Com isso, a Câmara de Pindamonhangaba irá conceder a honraria à senhora jornalista Maria Fernanda Vieira Garcia Munhoz, por sua significante e histórica atuação no município de Pindamonhangaba.
O presente projeto tem o propósito de prestar uma justa homenagem à jornalista Fernanda Vieira Garcia Munhoz fundamentando-se em sua notável trajetória como servidora pública e sua relevante atuação como Diretora de Comunicação em Pindamonhangaba. Ao longo de sua carreira, Maria Fernanda demonstrou
excepcional comprometimento e dedicação, contribuindo significativamente para o fortalecimento da comunicação institucional e para a transparência das ações públicas. “Ao conferir o Diploma ‘Dr. João Romeiro’ a Maria Fernanda, esta Casa Legislativa reconhece não apenas sua competência profissional, mas também seu papel essencial como agente que contribui para a construção de uma sociedade mais bem informada e conectada”, afirmou o vereador em sua justificativa.
Comenda Capitão Bicudo Leme
Finalizando os trabalhos da sessão e da Ordem do Dia, os parlamentares debateram – e aprovaram por unanimidade – o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Concede a Comenda Capitão Bicudo Leme”.
A honraria será entregue ao senhor Nairson Galvão de Gouvêa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade de
Pindamonhangaba, cuja atuação é amplamente reconhecida.
Biografia
Nairson Galvão de Gouvêa nasceu em São Luiz Paraitinga, no dia 10 de abril de 1957. É filho de Nair de Souza Gouvêa e Sebastião Azevedo de Gouvêa e tem sete irmãos. Casado com Maria das Graças Campos Gouvêa tem três filhas, um filho adotivo e dez netos.
No Exército Brasileiro, atuou na função de padioleiro/motorista de ambulância. Após o serviço militar iniciou sua formação acadêmica especializando no segundo grau técnico em segurança do trabalho se formando em 1982. Em1997 constituiu uma empresa especializada em segurança do trabalho, prestando serviço ao Senai Pindamonhangaba e Sest Senat Taubaté. Participa e faz parte do Rotary Club Pindamonhangaba Princesa do Norte desde o ano de 2003, ocupando o cargo de Presidente nos anos de 2006/2007, 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018. Foi agraciado com Título de ‘Companheiro Paul Harris’ e ‘Comenda Paulo Viriato Corrêa da Costa’ em 20 de junho de 2010, em reconhecimento à prestação de tangíveis e significantes serviços com objetivo de fomentar a compreensão e as relações amistosas entre os povos do mundo, e pela sua valorosa contribuição à Fundação Rotária.
Desde 2004 é Professor Especializado em Segurança do Trabalho no colégio Tableau de Pindamonhangaba. Em 2010 foi aprovado pela Mesa Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba e ocupou o cargo de Suplente Fiscal e, posteriormente, de Diretor de Relações Públicas até a presente data.
Nairson Gouvêa possui várias condecorações militares ofertadas pelas Unidades do Exército Brasileiro sediadas em Pindamonhangaba.
18ª Sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba programou para o dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a realização da 18ª sessão ordinária de 2025. A reunião plenária é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).