Operação Guarda-Sol da Prefeitura de Ubatuba apreende 965 cadeiras em (18/2/2026) após aprovar regras que liberaram ocupação comercial nas praias. Contradição entre fiscalização tardia e legislação frouxa prejudica ambulantes e turismo sustentável.
Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Ubatuba realizou a Operação Guarda-Sol, apreendendo 965 cadeiras, 177 mesas, 155 guarda-sóis/ombrelones e 7 pranchas na Praia do Tenório. Ação com 30 agentes de Polícia Civil, PM, GCM e fiscais visava coibir locação irregular e “loteamento” de areia durante o Carnaval.
Operação Guarda-Sol, ação midiática ou planejamento inexistente?
A gestão municipal divulga números impactantes para demonstrar controle do espaço público.
Materiais confiscados destinam-se ao Fundo Social, enquanto inquéritos policiais investigam denúncias virais de turistas sobre intimidações.
Porém, a operação revela falha estrutural: ausência de fiscalização preventiva durante toda a alta temporada.
Ambulantes relatam prejuízos financeiros irrecuperáveis. Muitos investiram em estruturas seguindo legislação aprovada pela própria Câmara Municipal em 2025.
Ação punitiva chega tardiamente, quando o “loteamento” já comprometeu semanas de faturamento turístico.
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Legislação contraditória da gestão municipal
A incoerência fica evidente na cronologia legislativa:
Abril 2025: Câmara aprova até 10 conjuntos de mesas/cadeiras por carrinho de ambulantes alimentícios em praias específicas, com horários restritos.
Maio 2025: Lei proíbe tendas e gazebos para banhistas, mas autoriza guarda-sóis de até 3m de diâmetro. Multas de R$ 1 mil + custos de remoção.
Janeiro 2026: Atualizações reforçam regras, liberando estruturas apenas em pontos autorizados para ambulantes, eventos ou salvamento.
Prefeita Flávia Pascal fala em “turismo sustentável”, mas aprovações anteriores incentivaram ocupação comercial desenfreada. Fiscalizações prometidas desde dezembro (Operação Verão) falharam em prevenir acúmulo de quase mil cadeiras.
Números da operação x realidade legislativa
| Item Apreendido | Quantidade | Destinação | Autorização Legal Contraditória |
|---|---|---|---|
| Cadeiras | 965 | Fundo Social | 10 conjuntos/ambulante |
| Mesas | 177 | Fundo Social | Permitidas em pontos específicos |
| Guarda-sóis | 155 | Fundo Social | Até 3m diâmetro liberado |
| Pranchas | 7 | Fundo Social | – |
| Total | 1.304 | – | – |
Crise de planejamento crônica em Ubatuba
A Operação Verão 2025/2026 prometeu 200 policiais e monitoramento 24h desde dezembro, mas não evitou privatização das praias. Turistas enfrentaram consumação mínima forçada, documentada em vídeos virais. Ambulantes seguem regras municipais, mas são punidos por interpretação tardia da fiscalização.
Moradores apoiam ordem pública contra “ocupação mafiosa”, mas questionam por que a gestão não dialogou previamente com trabalhadores informais. Turistas dividem-se: uns elogiam a liberação de areia, outros reclamam de constrangimentos e falta de infraestrutura básica.
Impacto econômico e prejuízo ao turismo
Quase mil cadeiras representam renda perdida para dezenas de famílias. Bens confiscados não compensam investimentos em estruturas “legalizadas”. Turistas, principal fonte econômica de Ubatuba, enfrentam imagem negativa de praia conflituosa.
A prefeita precisa explicar:
- Por que aprovou regras liberais se não fiscalizaria?
- Onde estava a prometida Operação Verão durante janeiro?
- Como justifica punição a quem seguiu legislação vigente?
- Como fica a situação do empreendedor que investiu na cidade baseado na Lei?
Falência administrativa no Litoral Norte
A Operação Guarda-Sol em Ubatuba exemplifica a incapacidade de planejamento integrado. Em vez de regras claras desde novembro, a gestão prefere operações-espetáculo pós-carnavalescas. Incoerência afasta turistas e empobrece ambulantes locais.
Prefeitura acumula:
- Legislação contraditória
- Fiscalização reativa
- Diálogo ausente com trabalhadores
- Prejuízo econômico disfarçado de “ordem pública”
- Falta de transparência nos critérios de tomadas de decisão
Turismo sustentável exige gestão proativa, não repressão populista. Ubatuba precisa de planejamento anual, não shows de apreensão sazonal. A incoerência municipal custa caro ao Vale do Paraíba.
Cidades turística como Ubatuba devem ter um dialogo muito próximo com a população, pois os recursos do turismo alimentam os comerciantes, os ambulantes, os cofres públicos e uma série de empreendedores. Qual tomada de decisão deve contemplar esses envolvidos, assim como a definição do tipo de turista que a cidade quer receber.
As ações do poder público definem se a cidade vai ter um turismo “mais família, mais jovem, um turismo esportivo, de negócios, gastronômico” enfim, define tudo!
