A decisão foi tomada após Moraes rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que tentava protelar o início do cumprimento da pena estabelecida em 2023.
A prisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, quando Collor se preparava para embarcar para Brasília para se apresentar espontaneamente à Justiça. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanecerá até que o STF defina o local de cumprimento da pena.
Segundo a acusação, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 por meio de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de apoio político e indicações de diretores na estatal. O ministro Alexandre de Moraes considerou que os recursos da defesa tinham caráter meramente protelatório e autorizou o início imediato da execução da pena, solicitando ainda a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário do STF para referendar sua decisão.
A defesa do ex-presidente informou que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação” e que Collor vai se apresentar para cumprir a decisão judicial. A sessão do plenário do STF para analisar o caso está marcada para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, mas a prisão já está em vigor independentemente do julgamento plenário.
Este é o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização do Brasil, um marco que reforça a atuação do STF no combate à corrupção, mesmo contra figuras de alta relevância política5. A decisão de Moraes evidencia o endurecimento da Corte contra recursos protelatórios que busquem atrasar o cumprimento de penas já transitadas em julgado, reafirmando o compromisso com a responsabilização de políticos envolvidos em esquemas ilícitos.
