O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o governo federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso beneficia cerca de 1,6 milhão de pessoas que contestaram os descontos e negociaram ao acordo firmado com o governo.
Os descontos ilegais, identificados após denúncias e contestações, proporcionaram benefícios previdenciários e causaram prejuízos financeiros aos segurados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o ressarcimento está sendo realizado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, um índice que reflete a inflação oficial e protege os beneficiários contra perdas inflacionárias.
Para que o benefício fosse devolvido, os aposentados e pensionistas precisaram aderir ao acordo de ressarcimento, que não requer ação judicial e é simples de acessar via aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para adesões vai até pelo menos 14 de novembro de 2025, garantindo que a maioria das pessoas que tiveram descontos irregulares possam ser ressarcidas.
O INSS esclarece que essas medidas fazem parte de um trabalho de combate às fraudes, reforçado pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que obteve bloqueios de R$ 2,8 bilhões em patrimônio de fraudadores para garantir o pagamento dos valores descontados. O governo também declarou que continuará a investigar e cobrar os responsáveis pelos golpes, garantindo que o Tesouro não arcará com prejuízos futuros.
Estima-se que quase 3,3 milhões de beneficiários notificaram o INSS sobre descontos ilegítimos, e o valor total a ser ressarcido pode alcançar até R$ 1,8 bilhão, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões com a correção monetária. A previsão inicial era começar os pagamentos em julho de 2025 em duas etapas, de forma escalonada para facilitar a logística.
Essa operação é considerada uma medida inédita para reparar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário e aprimorar a transparência e a eficiência no atendimento do INSS.
