A população de Pindamonhangaba ganhou um importante avanço no acesso gratuito a medicamentos. A Lei 6987/2025, de autoria do vereador Marco Mayor, determina que a Farmácia Pública Municipal disponibilize remédios da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) mesmo quando o paciente apresentar receita de médico particular.
Antes, os usuários do sistema público de saúde enfrentavam restrições para retirar medicamentos com receitas emitidas fora da rede municipal. Agora, com a nova lei, essa barreira foi derrubada, garantindo mais agilidade, menos burocracia e ampliando o acesso ao tratamento.
Segundo o vereador Marco Mayor, autor da proposta, “remédio parado na prateleira não cura ninguém. Essa lei garante que quem mais precisa receba o medicamento, sem entraves desnecessários”.
A Prefeitura de Pindamonhangaba também destaca que a medida fortalece o princípio da universalidade do SUS, colocando a saúde do cidadão em primeiro lugar. A expectativa é que milhares de moradores sejam beneficiados diretamente.
O que muda na prática:
- Medicamentos da RENAME e da REMUME disponíveis também com receita particular;
- Mais rapidez no atendimento ao paciente;
- Redução da burocracia na Farmácia Municipal;
- Maior igualdade no acesso ao tratamento.
A iniciativa representa um passo importante para uma cidade mais justa e acolhedora, com foco na dignidade e na vida de cada cidadão.
