Motos com escapamentos adulterados continuam perturbando o sossego em cidades do Vale do Paraíba, como Pindamonhangaba e Taubaté, onde fiscalizações rigorosas aplicam multas e apreensões conforme leis federais e municipais.
Legislação Federal Define Limites Rígidos
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 230, inciso XI, pune como infração grave veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção até regularização. Resoluções do Conama fixam tolos de 99 dB para motos antigas e 75-80 dB para modernas, exigindo medição por decibelímetros Inmetro. Alterações no escape violam características originais (art. 230, VII), agravando sanções em todo o Brasil.
Fiscalizações Locais em Pindamonhangaba e Taubaté
Em Pindamonhangaba, a Guarda Municipal intensificou operações desde 2025 contra poluição sonora, aplicando multas dobradas para reincidentes e apreendendo motos em bairros centrais como Centro e Moreira César. Taubaté segue a Lei Complementar 500/2023, similar à vizinha, com valores de R$ 494 a R$ 989, foco em escapamentos irregulares e retenção imediata, registrando 150 autuações no último semestre. Ambas cidades alinham-se a modelos de São Bernardo (multas até R$ 3 mil) e Franca, priorizando horários noturnos.
Impactos na Saúde e Medidas Preventivas
O ruído excessivo infringe o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (perturbação do sossego), com risco de prisão simples, além de causar perda auditiva crônica. Agentes usam manuais de 2023 para diferenciar modificações ilegais de motos esportivas originais, promovendo inspeções veiculares obrigatórias. Comunidades cobram continuidade, destacando melhora na qualidade de vida com fiscalizações ostensivas.
