O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira, 5, exigindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a conduta da renomada ONG Transparência Internacional no Brasil.
Segundo Toffoli, a medida se faz necessária para esclarecer possíveis desvios de recursos públicos pela entidade, que teria supostamente administrado de forma inadequada a aplicação de vultosos R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais provenientes do acordo de leniência da J&F, no contexto da Operação Lava Jato.
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Toffoli alega que é imperativo averiguar se houve apropriação irregular de fundos públicos pela organização, que deveria gerir os recursos de acordo com as normativas legais e orçamentárias vigentes. Além disso, destaca-se o fato de que a cooperação da ONG na leniência da J&F não teria sido devidamente validada pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levantando suspeitas sobre a transparência e legalidade das ações da entidade.
Em resposta às acusações, a Transparência Internacional negou veementemente qualquer irregularidade, classificando as acusações como “falsas”. Contudo, é fundamental salientar que a entidade não está acima de questionamentos, especialmente considerando a gravidade das alegações e a necessidade de proteção dos recursos públicos.
A decisão de Toffoli surge em meio a um contexto de preocupação nacional com a corrupção, evidenciado pelo recente Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, onde o Brasil amargou sua segunda pior colocação histórica. Esse cenário reforça a importância de garantir a integridade e a eficácia das instituições e organizações que atuam no combate à corrupção.
Ademais, é relevante ressaltar que Toffoli não está agindo isoladamente, mas sim em resposta a uma notícia-crime apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em 2021. Tal ação destaca a preocupação legítima de representantes do povo com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas ações de entidades que atuam nesse contexto.
Diante desse panorama, cabe à PGR conduzir uma investigação imparcial e rigorosa, visando esclarecer os fatos e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para assegurar a probidade e a lisura nas atividades da Transparência Internacional e de outras entidades similares. Afinal, a luta contra a corrupção exige não apenas denúncias e manifestações, mas também a garantia de que aqueles que se apresentam como guardiões da ética e da transparência estejam agindo de acordo com os mais altos padrões de integridade e responsabilidade.
