A Justiça do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu em 17 de junho de 2025 uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida atende a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, que movem uma ação judicial contra o magistrado brasileiro. As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos e perfis de influenciadores brasileiros de direita, incluindo aqueles que atuam em solo americano, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O ministro tem agora 21 dias para apresentar uma resposta formal ou contestar o processo. Caso não o faça, poderá ser declarado em revelia, permitindo que o caso prossiga com base apenas nas alegações das empresas. A nova citação foi necessária após a primeira tentativa, realizada em março, não ter sido concluída. Em junho, as empresas apresentaram um aditamento à ação original, incluindo pedidos de indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio, além de solicitar que as ordens de Moraes sejam consideradas inexequíveis em território americano.
As acusações envolvem ordens do ministro para remoção de contas em plataformas digitais, consideradas pelas empresas como tentativas de censura que extrapolam a jurisdição brasileira e atingem usuários nos Estados Unidos. No processo, também foi citado o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que investiga suposta articulação para sanções internacionais contra o Brasil, como exemplo do que as empresas classificam como abuso de autoridade.
O caso reflete tensões entre a atuação do Judiciário brasileiro e a proteção legal da liberdade de expressão nos EUA, com possíveis implicações diplomáticas e jurídicas. Autoridades americanas, como o secretário de Estado Marco Rubio, já manifestaram a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em censura a cidadãos americanos, o que pode incluir Moraes. Até o momento, o ministro não se manifestou publicamente sobre a notificação.
