Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente, no contexto das investigações sobre sua conduta após as eleições de 2022.
Motivo da prisão domiciliar
De acordo com os despachos e reportagens, Bolsonaro vinha descumprindo restrições judiciais ao utilizar as redes sociais de aliados e de seus próprios filhos parlamentares para divulgar mensagens consideradas de incentivo a ataques ao STF, sustentando também postura de apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Alexandre de Moraes entendeu que, mesmo sem acesso direto a seus perfis, Bolsonaro burlou as medidas de forma deliberada e manteve influência ativa no debate político digital.
Além disso, a decisão judicial cita episódios recentes em que Bolsonaro, através de chamadas de vídeo, participou de manifestações com teor político, material posteriormente divulgado por aliados em redes sociais. Essas atitudes foram vistas como agravantes e caracterizaram reiterado descumprimento das medidas cautelares antes impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
Restrições impostas
A prisão domiciliar traz restrições mais rigorosas, com o objetivo de evitar novas infrações por parte do ex-presidente. Entre as determinações estão:
- Permanência obrigatória em sua residência.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de visitas, salvo familiares próximos e advogados.
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras.
- Proibição de uso de telefonia celular.
- Recolhimento imediato de todos os celulares disponíveis no local de cumprimento da prisão.
Contexto político
Jair Bolsonaro tornou-se alvo de diversas investigações relacionadas à tentativa de golpe e ataques à democracia no pós-eleição de 2022. Além da decisão desta segunda-feira, ele já vinha sendo monitorado judicialmente desde junho, quando também foi proibido de usar redes sociais por determinação do STF. A defesa do ex-presidente vinha manifestando temor de uma prisão e pediu a retirada de vídeos relacionados a ele das redes de familiares, sinalizando preocupação com o risco de violação das medidas cautelares.
Segundo Moraes, a adoção de medidas mais severas tornou-se necessária diante da contínua reiteração delitiva do ex-presidente, mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas.
