O debate sobre a criação de um marco regulatório para as redes sociais no Brasil tem ganhado força no governo e no Congresso, com propostas que, sob o pretexto de combater fake news e discursos nocivos, podem resultar em uma censura velada à população. O chamado “PL das Fake News” e outras iniciativas buscam impor uma forte responsabilização às plataformas digitais, incluindo a exigência de identificação dos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos sem ampla discussão pública.
Para setores da direita e defensores da liberdade individual, essa regulação representa um risco real à liberdade de expressão, pois abre caminho para que o Estado e órgãos reguladores controlem o que pode ou não ser dito nas redes, limitando o debate aberto e plural que caracteriza a democracia. A ampliação do poder estatal sobre as plataformas digitais pode ser usada para silenciar vozes dissidentes e restringir o acesso a opiniões contrárias ao governo ou a grupos políticos específicos.
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Além disso, o modelo proposto ignora o papel das redes sociais como espaço de livre manifestação e troca de ideias, e pode sufocar o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica ao impor regras rígidas e burocráticas às empresas do setor. A experiência internacional mostra que regulações excessivas tendem a favorecer grandes corporações e censurar pequenos produtores de conteúdo.
Enquanto o governo tenta avançar com a pauta, a sociedade civil e especialistas alertam para os perigos de uma legislação que, em vez de proteger, pode transformar as redes sociais em ambientes controlados e vigiados, onde a liberdade de expressão é sacrificada em nome de uma suposta segurança digital.
A discussão sobre o marco regulatório das redes sociais deve ser pautada pela defesa intransigente da liberdade individual, pela transparência e pela responsabilidade compartilhada, sem permitir que o Estado se torne árbitro exclusivo do que é verdade ou mentira, nem que a população seja calada por medidas autoritárias disfarçadas de proteção.
