Lei garante vaga próxima à residência a alunos com pais e responsáveis PCD ou idosos

Entrou em vigência no dia 28 de novembro a Lei 6.141, que assegura prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes na unidade próxima de sua residência, nas situações em que o pai ou responsável seja pessoa com deficiência ou tenha mais de 60 anos. 

De autoria do vereador Richardson da Padaria (União), a proposta visa a inclusão social, diminuindo as dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade e, por consequência, diminuindo a possibilidade de abandono e evasão escolar.

Conheça a legislação municipal.

Aniversário da Gurilândia entra para calendário oficial de Taubaté

A Lei 6.144, em vigência a desde 28 de novembro, inclui no calendário oficial de eventos de Taubaté o aniversário do Jardim Gurilândia, comemorado no dia 18 de maio. O projeto tem autoria do vereador Moises Pirulito (PL).

Registrado em 1954, o Jardim Gurilândia teve seu seu nome escolhido por seu fundador, o empresário e ex-vereador Lycurgo Barbosa Querido, que em homenagem à infância nomeou o loteamento como “Terra das Crianças”.

Conheça a legislação municipal.

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