O Tribunal de Justiça negou, nesta segunda-feira (5), o pedido da Prefeitura de Taubaté e manteve a suspensão das escolas cívico-militares na cidade. A administração havia solicitado ao TJ que reconsiderasse a decisão de janeiro, a qual suspendeu a lei que determinava a implementação de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino.
Em comunicado, a Prefeitura de Taubaté afirmou que acata a decisão do Tribunal de Justiça, mas pretende recorrer a instâncias superiores. Segundo a administração, a continuidade do programa Escola Cívico-Militar é um desejo da comunidade taubateana.
Escola Cívico-Militar: Uma lei publicada em 8 de dezembro de 2023 autoriza o Programa de Escolas Cívico-Militares no sistema municipal de ensino de Taubaté, de autoria do prefeito José Saud.
O texto possibilita ao município firmar termo de cooperação ou convênio com o Governo do Estado e a União, com o objetivo de abranger alunos do ensino fundamental II. Entre as atividades diárias, a escola cívico-militar incluirá a execução diária do Hino Nacional, adoção de uniforme próprio, e estímulo a valores e princípios militares.
O programa prevê a contratação de um comandante, um subcomandante, a implementação de um código de ética e a constituição de uma comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados, designada por meio de decreto municipal.
De acordo com o programa, os cargos de oficial de gestão escolar e oficial de gestão educacional (como comandante e subcomandante) não serão integrados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura. A contratação será atribuída a uma organização social ou outra instituição contratada, que estabelecerá os vínculos empregatícios com militares da reserva.
Em julho de 2023, o Governo Federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo o prefeito José Saud, a lei sancionada em Taubaté leva em consideração a “grande aceitação” do antigo programa federal.
Taubaté já possuía uma escola cívico-militar, a Professor Lafayette Rodrigues Pereira.
