A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble, ambas ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura por ter determinado bloqueios de perfis e a remoção de conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil, o que, segundo elas, violaria leis americanas e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
O pedido de intimação foi emitido no dia 7 de julho de 2025. Caso Moraes receba o documento, terá 21 dias para responder aos advogados citados, sob pena de ser julgado em revelia, ou seja, sem sua defesa formal. Até o momento, o ministro não recebeu a intimação e não pretende se manifestar sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando minutas para uma possível intervenção processual, ressaltando que nenhuma medida pode ser tomada contra Moraes ou o STF até que o tribunal americano analise e autorize o mandado.
O embate judicial tem origem em decisões de Moraes que determinaram a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, em fevereiro de 2025, devido à manutenção de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA e acusado de crimes graves no Brasil. Moraes exigiu que a empresa apresentasse representante legal no país para cumprir as determinações judiciais, o que não ocorreu. A Rumble, então, acionou a Justiça americana alegando que as decisões brasileiras violam a soberania dos EUA.
O dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente, afirmando que o ministro não tem autoridade sobre a plataforma nos Estados Unidos e que o caso será resolvido nos tribunais americanos. A rede social Truth Social, ligada a Donald Trump e que utiliza a infraestrutura da Rumble, não foi diretamente mencionada na decisão de Moraes, mas está envolvida no processo devido à dependência tecnológica da plataforma.
A Rumble foi criada em 2013 no Canadá como uma alternativa ao YouTube e ganhou destaque em 2021, quando usuários banidos de outras redes migraram para ela, impulsionando seu crescimento e investimentos de figuras políticas americanas próximas a Trump. A plataforma retomou suas atividades no Brasil em fevereiro de 2025, após a vitória eleitoral de Donald Trump, mesmo sem comprovar representação legal válida no país, conforme apontado por Moraes.
Este caso representa um complexo conflito jurídico internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional e o impacto das decisões judiciais brasileiras sobre empresas estrangeiras ligadas a figuras políticas controversas nos Estados Unidos.
