A Prefeitura de Jacareí, em colaboração com a Fundação Pró-Lar, continua a fazer progressos significativos na regularização fundiária. No sábado (27), serão entregues mais 80 títulos de regularização fundiária, beneficiando moradores de seis bairros diferentes de Jacareí. O evento terá lugar no Auditório do Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 73, Centro, com início às 14h.
Os bairros beneficiados incluem Primeiro de Maio, Área da Fonte, Chácaras Marília, Fazenda Conceição, Lagoa Azul e Jardim do Vale. Estes moradores fazem parte de listagens complementares que têm sido o foco da Prefeitura desde 2017. Até agora, a Prefeitura já registrou 1872 títulos de regularização fundiária.
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A posse de um título de regularização fundiária é de extrema importância para os moradores, pois legitima a posse ou propriedade do imóvel. Além disso, a matrícula do imóvel proporciona segurança jurídica e acesso a benefícios como financiamentos para reformas e ampliações, bem como melhores condições de infraestrutura.
O processo de regularização fundiária é complexo e multidisciplinar, envolvendo uma série de exigências técnicas legais. Estas incluem levantamento planialtimétrico cadastral, diagnóstico fundiário, estudos e aprovações ambientais e urbanísticas, além de um termo de compromisso entre as secretarias municipais. Este processo garante a complementação da infraestrutura existente, levando em consideração a mobilidade urbana e o planejamento adequado para o bairro.
A Fundação Pró-Lar tem desempenhado um papel crucial neste processo, desenvolvendo alguns trabalhos técnicos exclusivamente. Além disso, a Fundação também tem trabalhado em parceria com o Governo do Estado, através do Programa Estadual Cidade Legal.
