Após solicitação da imprensa, a Prefeitura de Ubatuba publicou o Decreto Municipal nº 8.954, de 28 de novembro de 2025, estabelecendo que veículos de comunicação em exercício de cobertura jornalística dentro das áreas regulamentadas de estacionamento rotativo passam a ser isentos da tarifa durante o desempenho de suas atividades profissionais.
A medida reconhece o papel essencial da comunicação e facilita o trabalho de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e equipes técnicas que atuam na divulgação de informações de interesse público.
Segundo o decreto, estão isentos do pagamento os veículos de comunicação devidamente identificados e visivelmente caracterizados, desde que estejam no exercício da atividade jornalística no local.
O Artigo 7º também estabelece que veículos de imprensa de outras cidades, desde que devidamente registrados para cobertura jornalística em Ubatuba, também terão direito à isenção, garantindo igualdade de condições para profissionais locais e visitantes.
Para veículos não caracterizados externamente, como aqueles sem adesivação ou identificação visual fixa, será necessário realizar cadastro prévio junto à Emdurb, a fim de assegurar o benefício e evitar autuações.
“Nosso objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais de comunicação, que exercem um serviço essencial à sociedade. A isenção garante mobilidade, agilidade e segurança para quem está nas ruas realizando cobertura jornalística. Com o decreto, criamos regras claras, modernas e alinhadas ao interesse público”, destacou o presidente da Emdurb, Sidnei do Prado.
