Os contribuintes de Pindamonhangaba têm até dia 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2025. O pedido pode ser protocolado de forma digital, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente na Prefeitura e Subprefeitura de Moreira César, mediante agendamento eletrônico.
Quem optar pelo atendimento eletrônico pode acessar a plataforma através do link 1Doc ou fazer o download do aplicativo no Google Play e Apple Store. Para o atendimento presencial, é necessário agendar previamente no site da Prefeitura ou pelos telefones 3644-5660 e 3644-5655, escolha o local de atendimento.
De acordo com a Lei nº 4.372/2005, a autorizado é designado a contribuintes que possuem apenas um imóvel e cumprem certos critérios, como aposentados e pensionistas com renda até R$ 1.620,32, pessoas com deficiência e ex-combatentes. Imóveis padrão-econômico, com área construída de até 70m² e valor venal abaixo de R$ 40.134,08, também podem se qualificar para a isenção, desde que o proprietário resida no local e atenda aos requisitos de renda e posse.
Para a solicitação, o contribuinte precisa apresentar documentos como espelho do carnê do IPTU de 2024, RG, CPF, comprovante de renda, entre outros. Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pelo sistema 1Doc para quem optar pelo atendimento eletrônico.
A Prefeitura de Pindamonhangaba orienta os beneficiários a não deixarem a solicitação para a última hora, garantindo assim a análise e a aprovação do benefício, caso sejam atendidos todos os critérios.
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