A recente decisão judicial que absolveu a Samarco, a Vale e a BHP pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, levanta sérias questões sobre a responsabilidade das empresas em desastres ambientais e a eficácia do sistema judiciário brasileiro. Este evento é considerado o maior desastre industrial da história do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e na devastação de comunidades inteiras, além de causar impactos ambientais irreversíveis na bacia do Rio Doce2 4.
Contexto do Desastre
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, controlada pela Samarco – uma joint venture entre Vale e BHP – rompeu-se, liberando cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama tóxica inundou o subdistrito de Bento Rodrigues e afetou severamente o ecossistema local, poluindo rios e devastando a fauna e flora da região 2 5. O desastre não apenas causou perdas humanas, mas também destruiu modos de vida e meios de subsistência, resultando em um impacto socioeconômico profundo para as comunidades afetadas4.
A decisão judicial
A absolvição das empresas envolvidas gera um sentimento de impunidade entre os atingidos e a sociedade civil. A decisão parece ignorar as evidências de negligência e falhas operacionais que levaram ao colapso da barragem. O Ministério Público já havia destacado que a tragédia não foi um mero acidente, mas sim resultado de erros operacionais e falta de monitoramento adequado4. Essa nova sentença pode ser vista como um retrocesso nas tentativas de responsabilização das empresas por suas ações e omissões.
Implicações da decisão
A absolvição das mineradoras pode ter consequências graves para futuras ações judiciais relacionadas a desastres ambientais no Brasil. Isso pode desencorajar vítimas de buscar reparação judicial, criando um precedente perigoso onde grandes corporações podem operar sem o temor real de consequências legais por danos causados ao meio ambiente e à sociedade. Além disso, essa decisão pode enfraquecer os esforços para implementar regulamentações mais rigorosas sobre segurança em barragens, que são essenciais para prevenir novos desastres34.
A absolvição da Samarco, Vale e BHP pelo rompimento da barragem em Mariana é uma decisão que não apenas ignora as lições aprendidas com o desastre, mas também coloca em risco a integridade do sistema judicial brasileiro. É imperativo que haja uma reavaliação das responsabilidades corporativas em casos semelhantes e que se busque garantir justiça para aqueles cujas vidas foram irrevogavelmente alteradas por essa tragédia. O futuro da mineração no Brasil deve ser pautado pela segurança e pela responsabilidade social, evitando que erros do passado se repitam.
