O governo Lula promove um verdadeiro apagão de transparência ao ocultar dados públicos sobre repasses federais e convênios que somam cerca de R$ 600 bilhões, em uma manobra que fere o direito da população de fiscalizar o uso do dinheiro público. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) retirou do ar documentos essenciais da plataforma TransfereGov, que detalhavam convênios, emendas parlamentares e transferências feitas a estados, municípios e ONGs, escondendo prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução.
Essa decisão, tomada sob a alegação de proteger dados pessoais com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), foi desmentida pela própria AGU, que afirmou que nada impede que os documentos continuem públicos e auditáveis5. Na prática, o governo Lula está blindando o chamado “orçamento secreto” e outras operações que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais por falta de transparência, além de dificultar o combate à corrupção e à má gestão.
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O apagão contradiz frontalmente as promessas feitas por Lula durante a campanha, quando criticava o sigilo do governo Bolsonaro e prometia abrir os dados públicos. Em vez disso, o atual governo mantém um nível de sigilo semelhante ao da gestão anterior, negando milhares de pedidos de informação sob o pretexto de proteger dados pessoais, mas na prática impedindo o acesso a informações essenciais para o controle social.
Enquanto isso, o governo impõe sigilos de até 100 anos sobre documentos que vão desde a agenda da primeira-dama até comunicações diplomáticas, ampliando a opacidade e protegendo interesses políticos e partidários2. Essa postura revela um claro retrocesso na transparência pública e um desrespeito à Lei de Acesso à Informação, prejudicando a democracia e o cidadão que paga impostos para sustentar uma máquina pública cada vez mais fechada e opaca.
Em suma, o governo Lula está promovendo um escandaloso ocultamento de informações que deveriam ser públicas, facilitando a perpetuação de práticas ilegais e a corrupção, enquanto a imprensa e órgãos de controle permanecem omissos diante desse grave ataque à transparência e à moralidade administrativa
