O Governo Federal anunciou a publicação da Medida Provisória nº 1.268, no Diário Oficial da União, com a liberação de R$ 938,4 milhões destinados a enfrentar a emergência climática que afeta diversos municípios brasileiros.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo José de Guimarães e Souza, já está em vigor e visa apoiar ações em vários ministérios, incluindo Justiça e Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Pesca e Aquicultura.
Os recursos liberados permitirão uma resposta imediata para mitigar os danos aos biomas e oferecer suporte aos impactos afetados.
A emergência climática tem gerado impactos significativos na biodiversidade local, nos sistemas de transporte e na distribuição de energia, além de expor a população a emissões atmosféricas resultantes de queimadas e incêndios florestais.
As ações específicas incluem:
Ministério da Justiça e Segurança Pública : Destinação de recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer as operações que protegem a flora e a fauna nos biomas da Amazônia Legal e Pantanal.
Ministério da Saúde : Aplicação de recursos para suprimentos básicos, assistência à saúde indígena, ampliação do fornecimento de água potável e fortalecimento das ações de vigilância em saúde ambiental.
Ministério do Meio Ambiente : Apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fiscalização com contratação de aeronaves e contratação de profissionais especializados.
Ministério do Desenvolvimento Agrário : Recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) focados na prevenção de incêndios em assentamentos na Amazônia Legal.
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional : Ações diretas para atender municípios afetados por seca e incêndios florestais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social : Implementação de tecnologias sociais para acesso à água potável em áreas rurais afetadas pela seca.
Ministério da Pesca e Aquicultura : Pagamento de auxílio extraordinário aos pescadores artesanais afetados pela crise climática.
A MP reflete um esforço coordenado do governo federal para enfrentar a pior seca em 75 anos no Brasil, que já afetou mais de dois mil municípios.
O presidente Lula tem enfatizado a necessidade de uma abordagem integrada entre os diferentes poderes do Estado para lidar com a crise ambiental. Nas reuniões recentes, ele destacou que as ações devem ser tratadas como responsabilidade coletiva, envolvendo não apenas o Executivo, mas também o Judiciário e o Legislativo.
Essas medidas fazem parte de um conjunto mais amplo que inclui a criação da Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico para articular as ações governamentais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O governo busca não apenas responder aos desastres já ocorridos, mas também implementar estratégias preventivas para evitar futuras crises climáticas.
