Os moradores do Vale do Paraíba e Litoral Norte agora têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de IPVA em São Paulo, com condições especiais. O Governo do Estado anunciou, na última terça-feira (24/09), a segunda etapa do programa Acordo Paulista, que busca regularizar débitos de até R$ 42 mil, oferecendo descontos de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes.
A iniciativa visa regularizar aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas, acumuladas por contribuintes inadimplentes. Aqueles que desejarem aderir ao programa poderão acessar o portal oficial do Acordo Paulista (www.acordopaulista.sp.gov.br) a partir de quarta-feira (25).
Governo de São Paulo Institui a Polícia Penal com Reajuste Salarial e Unificação de Carreiras
A ferramenta online, desenvolvida pela Prodesp, permitirá a negociação de dívidas como IPVA, além de débitos com o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa há mais de dois anos, com valores de até R$ 42 mil, poderão participar. O governo estima que cerca de um milhão de pessoas estarão aptas para aderir, sendo 880 mil pessoas físicas e 70 mil empresas.
O programa oferece isenção total de multas e juros, desde que o desconto não ultrapasse 50% do valor total devido. Além disso, o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com o valor mínimo da parcela fixado em R$ 70,72. Após a quitação da primeira parcela, o contribuinte poderá solicitar o levantamento de protestos em cartórios, mediante o pagamento das custas, regularizando o veículo perante os órgãos de trânsito.
Contudo, o licenciamento do veículo só será liberado após o pagamento integral do débito. Enquanto o montante total não for quitado, o veículo continua proibido de circular. Caso o condutor seja flagrado sem o licenciamento, pode ser multado e ter o veículo apreendido.
O Governo de São Paulo firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood para ampliar a divulgação do programa, principalmente entre motoristas de aplicativos, que representam uma parte significativa dos devedores de IPVA.
A primeira fase do programa, focada no ICMS, alcançou resultados notáveis, com a renegociação de R$ 44 bilhões em apenas três meses. Agora, o governo espera que o programa voltado ao IPVA repita o sucesso, facilitando a recuperação de crédito e promovendo a modernização da gestão pública estadual.
Chuvas fortes alagam ruas e deixam desabrigados no Rio Grande do Sul
