Na noite de 14/8, Carlos Giannazi (PSOL) presidiu, na Alesp, o lanamento da Frente Parlamentar pela Auditoria Cidad da Dvida Pblica em So Paulo. A iniciativa conta com a assinatura de 20 deputados estaduais e resultado do trabalho coletivo do Ncleo So Paulo da ONG Auditoria Cidad da Dvida (ACD), que est completando 25 anos de denncia sobre o “Sistema da Dvida”, um mecanismo de transferncia de recursos pblicos para as elites econmicas nacionais e internacionais.
Fundadora da ONG e principal palestrante da noite, Maria Lcia Fattorelli explicou como eficiente esse esquema de desvio de verbas pblicas, pois todos ns imaginamos, corretamente, que dinheiro tomado emprestado deve ser devolvido. A grande questo que a maior parte desse valor devido nunca foi realmente aplicada em benefcios pblicos, mas simplesmente gerada por um mecanismo financeiro baseado no efeito de crescimento exponencial dos juros compostos. Por isso imprescindvel a realizao de auditoria na dvida pblica, um instrumento previsto na Constituio Federal (artigo 26 do ADCT) que nunca foi cumprido.
Auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Fattorelli participou da auditoria soberana de outros pases, como Equador e Grcia. No primeiro, a negociao com os credores resultou na anulao de cerca de 70% da dvida externa em ttulos pblicos, o que possibilitou que a maior parte do dinheiro, antes usado para pagar o servio da dvida, passasse a ser investido em sade e educao.
No caso da Grcia, foram analisadas as dvidas contradas entre 2010 e 2012, perodo em que o Fundo Monetrio Internacional, o Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilizao Financeira (EFSF, na sigla em ingls) ofereceram ao pas pacotes de resgate baseados em ativos txicos. Ao final da transao, o governo grego ficou com papis podres, sem lastro, e os bancos privados com os papis advindos do EFSF, que detinham as garantias dos pases europeus.
Arcabouo
“Ns no somos contra a dvida pblica, mas valores tomados teriam de estar sendo aplicados em desenvolvimento social, econmico e ambiental. O problema que ns j comprovamos que essa chamada dvida no tem contrapartida. O mercado financeiro foi muito esperto em escolher a dvida pblica para ser um veculo de desvio de recursos”, afirmou Fattorelli.
Para a especialista em administrao tributria, a Lei do Arcabouo Fiscal est causando um efeito malfico ao reservar mais recursos para o pagamento da dvida, inteno explicitada j na exposio de motivos do projeto submetido ao Congresso. “Ns estamos tendo recordes de arrecadao, mas de que est adiantando? O Banco Central, do jeito que est dominado pelo mercado financeiro, v que h dinheiro disponvel e sobe ainda mais a taxa de juros”, denunciou.
Dvida estadual e securitizao
Segundo Fattorelli, a dvida do Estado com a Unio, que vem sendo usada como justificativa para uma srie de privatizaes, at os anos 1990 no passava de R$ 15 bilhes. Esse valor explodiu em funo dos juros adotados pelo governo federal para sustentar o Plano Real. Quando os Estados comearam a ter dificuldade de pagamento, a Unio proibiu os bancos pblicos de emprestarem para os Estados, obrigando-os a fazer um refinanciamento seguindo o modelo ditado pelo FMI. Isso criou uma bola de neve sem que nenhum dinheiro novo entrasse no Estado. Alm disso, foram incorporados essa dvida os passivos do Banespa e da Nossa Caixa, sem nenhuma transparncia.
“Esta Frente Parlamentar pela Auditoria Cidad da Dvida Pblica pode questionar os danos provocados por esse modelo de financiamento, que fere o federalismo e a prpria Constituio. O estoque inicial da dvida j estava inflado, foram somados os passivos dos dois bancos estaduais privatizados, e tudo isso sofreu um crescimento exponencial sem contrapartida”, disse a auditora.
Fattorelli afirmou que Estado de So Paulo est sujeito a um outro esquema de desvio de recursos, chamado de securitizao – do ingls security (ttulo financeiro) -, que acontece por meio de operaes realizadas pela Companhia Paulista de Securitizao (CPSec). “O nosso tributo pago nos bancos, que tm a obrigao de no dia seguinte depositar esses valores na conta do tesouro.
Com a securitizao, quando o dinheiro chega no banco, uma parte previamente negociada desviada para uma conta vinculada a esse esquema. Ou seja, uma parte da arrecadao no chega nem a constar na Lei Oramentria. O dinheiro est vazando por fora, sem nenhuma transparncia. Somente uma investigao pode dizer o quanto est sendo desviado”, explicou. “Pagamento por fora o qu? caixa dois, fraude.”
Frente parlamentar
Para Fattorelli, a frente parlamentar da Alesp representa uma grande esperana, porque pode desempenhar um papel muito relevante para todo o pas. “Os problemas da dvida de So Paulo se repetem na maioria dos Estados brasileiros, e ns acreditamos que esta frente pode buscar informaes oficiais, pressionar as autoridades a apresentar documentaes, promover debates, seminrios, pode envolver as entidades da sociedade civil em grupos de estudos e pesquisas, ou mesmo articular trabalhos com outras assembleias legislativas que tambm esto questionando suas dvidas estaduais.”
Tambm se pronunciaram na cerimnia de lanamento da frente parlamentar Filipe Carrio, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesp); Lucas Colcio, economista do Dieese; Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Pblicos (Sispesp); e Celso Giannazi (PSOL), vereador da capital.
