O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal, em Brasília, no âmbito de uma investigação que apura a atuação de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que está sendo investigado
A investigação tem foco nas ações de Eduardo Bolsonaro desde que se mudou para os Estados Unidos, em março deste ano. O parlamentar, que tirou licença do mandato, passou a se reunir com congressistas republicanos e aliados do ex-presidente Donald Trump, defendendo que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal. Segundo a PGR, essas ações teriam como objetivo pressionar e intimidar autoridades brasileiras, interferindo em investigações e processos que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados.
Entre as possíveis sanções defendidas por Eduardo estariam a cassação de vistos, bloqueio de bens e restrição de transações financeiras de autoridades brasileiras nos EUA. As manifestações do deputado, feitas em entrevistas e postagens nas redes sociais, foram classificadas pela PGR como tendo “tom intimidatório” e sendo parte de uma estratégia para embaraçar o andamento de investigações e julgamentos, especialmente a Ação Penal 2.668, na qual Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou romper a ordem democrática após as eleições de 2022.
Por que Bolsonaro foi ouvido
O depoimento de Jair Bolsonaro foi solicitado porque a PGR entende que ele seria diretamente beneficiado pelas ações do filho. O ex-presidente chegou a declarar publicamente que ajudaria a bancar a permanência de Eduardo nos EUA, o que reforça a suspeita de envolvimento ou apoio nas estratégias do filho para pressionar o STF.
O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar a oitiva, destacou que Bolsonaro deveria prestar esclarecimentos “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Possíveis crimes investigados
A PGR aponta indícios de crimes como:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigações sobre organização criminosa
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Esses crimes estariam relacionados não só às ações de Eduardo Bolsonaro, mas também ao possível envolvimento do ex-presidente, que é réu em ação penal no STF por supostamente chefiar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral em 2022.
Desdobramentos e contexto internacional
A investigação enfrenta limitações quanto à jurisdição, já que Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito e determinou que o Ministério das Relações Exteriores informe sobre diplomatas brasileiros aptos a colaborar com a apuração nos EUA.
O caso também ocorre em meio a movimentos do governo Trump, que anunciou a intenção de cassar vistos de quem promova “censura” de cidadãos americanos — medida vista como uma possível retaliação a ministros do STF e interpretada como parte das articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
O que dizem os envolvidos
Eduardo Bolsonaro justifica sua atuação afirmando que busca “sanções aos violadores de direitos humanos” e o “resgate de liberdades perdidas” no Brasil, criticando especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Já a defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o depoimento desta quinta-feira.
Além de Bolsonaro, outros parlamentares e diplomatas brasileiros nos EUA também devem ser ouvidos. O monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro foi determinado para preservar provas e apurar o alcance de suas declarações.
A investigação pode resultar em sanções diplomáticas e criminais, incluindo a cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais para os envolvidos, caso sejam comprovadas as tentativas de coação e obstrução da Justiça.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet
