Nos últimos dias, a relação entre o Brasil e os Estados Unidos ganhou um contorno preocupante para a soberania nacional, com o envio de uma carta pelo Departamento de Justiça norte-americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, datado de 7 de maio de 2025, alerta que as ordens judiciais brasileiras não têm validade ou execução automática em solo americano, a menos que sejam submetidas a processos jurídicos nos EUA para reconhecimento formal12.
O episódio tem como pano de fundo a decisão do ministro Moraes de suspender a rede social americana Rumble no Brasil, após a plataforma descumprir determinações, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos e o bloqueio de repasses financeiros a ele. A medida, legítima e necessária para preservar a ordem jurídica e combater a disseminação de conteúdos ilícitos, foi questionada pelos EUA, que responderam com a carta. O documento deixa claro que, embora respeitem as decisões brasileiras dentro do território nacional, não reconhecem sua aplicação extraterritorial, especialmente quando envolvem empresas sediadas nos Estados Unidos12.
Mais grave ainda, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sinalizou publicamente a possibilidade de sanções contra Moraes, baseadas na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Rubio afirmou que a análise está em curso e que há “grande possibilidade” de aplicação dessas medidas1. As sanções podem incluir restrições de vistos, congelamento de bens e impedimentos para relações comerciais, o que configura uma interferência direta nas decisões judiciais brasileiras e ameaça a independência do Judiciário nacional.
Essa postura dos EUA representa uma afronta à soberania do Brasil e uma tentativa de intimidação contra ações legítimas do Supremo Tribunal Federal para garantir a ordem e a segurança no país. A interferência externa em decisões internas, ainda mais quando envolve a censura de conteúdos que contrariam interesses estrangeiros, deve ser vista com extrema atenção e rejeitada com firmeza.
O Itamaraty já atua nos bastidores para negociar e evitar uma escalada do conflito, mas a situação expõe um cenário preocupante de pressão internacional sobre o Brasil, que precisa defender suas instituições e o Estado Democrático de Direito sem sucumbir a pressões externas.
Em um momento em que o país busca reafirmar sua autonomia e combater a censura seletiva, a reação dos EUA serve como um alerta para a necessidade de fortalecer as instituições brasileiras e garantir que decisões judiciais nacionais sejam respeitadas, sem interferências que coloquem em risco a soberania nacional.
