Pindamonhangaba proíbe fogos com estampido: Lei do vereador Renato Cebola protege autistas e animais
Pindamonhangaba sancionou lei municipal que veta fogos de artifício com traquejo e estampido em todo o território. A “Lei dos Fogos Silenciosos”, de autoria do vereador Renato Cebola (PL), prioriza saúde de crianças autistas, idosos, pessoas com TEPT e pets, sensíveis a ruídos acima de 120 decibéis.
Lei nº 5.678/2025 – “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de estampido e de artifício que causem poluição sonora por ruído no município de Pindamonhangaba.”
Art. 1º Fica proibido o manuseio, detonação, fabricação, venda e soltura de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com traquejo e estampido em todo o território municipal.
Art. 2º Permitido apenas fogos silenciosos com efeitos visuais (luzes, cores), homologados pelo Exército Brasileiro.
Art. 3º Multas: 1ª infração R$ 500; 2ª R$ 2.000; 3ª R$ 5.000 + apreensão. Responsável solidário: proprietário do imóvel.
Art. 4º Fiscalização: Guarda Civil, PM e Vigilância Sanitária. Denúncias: 153/190.
Art. 5º Comércios têm 90 dias para adequação de estoque.
Renato Cebola protocolou o PL em junho 2024, após abaixo-assinado de 3 mil famílias e audiência pública com a Associação de Pais de Autistas de Pinda (2 mil casos estimados de TEA na cidade). “Fogos causam pânico irreversível em quem não verbaliza dor. Modernizamos a tradição sem sofrimento”, justificou o vereador.
OMS alerta: estampidos provocam surtos em 30% das crianças autistas, fugas em 40% dos pets e crises cardíacas em idosos. Réveillon 2024 registrou 150 atendimentos extras no Pronto-Socorro.
GCM e PM intensificam rondas no Réveillon 2025/26, com foco em Vila Rica, Centro e Jardim Esperança. Vale do Paraíba avança: Cruzeiro (Lei 4.512/24) e Guaratinguetá multam R$ 3 mil. Comércio local converte estoque para fogos LED, faturando 20% mais.
Moradores celebram: “Cão traumatizado agradece. Ano Novo inclusivo!”, diz Dona Maria, do bairro Pinheirinho. Cebola planeja extensão a eventos públicos.
A lei reforça Pindamonhangaba como referência em inclusão, equilibrando festa e empatia no Vale.
