A Prefeitura de Ubatuba relembra que as inscrições para concorrer à eleição suplementar do Conselho Tutelar se encerram na próxima segunda-feira, 8. O processo tem como objetivo preencher uma vaga de conselheiro titular e formar uma lista de suplentes, com mandato até 9 de janeiro de 2028. A eleição está marcada para o dia 26 de outubro.
A medida é necessária porque o Conselho Tutelar do município opera, atualmente, com apenas três membros devido a desistências e férias obrigatórias em 2025. A reposição é fundamental para garantir o pleno funcionamento do órgão e a continuidade do atendimento às crianças e adolescentes.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos por voto direto, com mandato de quatro anos e dedicação exclusiva. Entre suas atribuições estão o atendimento a situações de violação de direitos, o encaminhamento de medidas protetivas e a representação da sociedade junto a órgãos como o Ministério Público.
