BORRACHARIA EM PINDA DENUNCIA ABUSO DE AUTORIDADE APÓS INTERDIÇÃO; CASO ENVOLVE REEDUCANDOS E 9 MESES DE BUROCRACIA
Subtítulo: Proprietários da Vila Suíça alegam que ação da Prefeitura foi violenta e sem notificação, fechando o comércio que emprega 10 famílias em meio à crise de Alvará.
Introdução Impactante (Lede)
Uma borracharia estabelecida no bairro Vila Suíça, em Pindamonhangaba, está no centro de uma grave denúncia contra a Prefeitura Municipal, que envolve alegações de abuso de autoridade e falhas no devido processo legal. O estabelecimento foi interditado e teve seus bens apreendidos no dia 27 de novembro, em uma operação que contou com a participação de agentes municipais, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
A polêmica aumenta porque a ação teria ocorrido em meio a uma luta de nove meses por um Alvará de Funcionamento, travada devido a problemas burocráticos e erros de cadastro.
Interdição Sem Diálogo e Tratamento Desumano
Em Nota Oficial, a responsável legal, Elisangela A. Santos (CNPJ: 55.212.212/0001-24), descreveu a operação como arbitrária. Segundo ela, não foi apresentado mandado judicial ou documento administrativo que justificasse a intervenção ou a apreensão de maquinários e pneus.
”Fomos tratados como bandidos, sem qualquer chance de diálogo. A porta do nosso empreendimento foi fechada pelos próprios agentes municipais,” desabafou um dos administradores, Fellipe Wesley Ribeiro, que atua com o seu irmão, Lucas Wesley Ribeiro.
O valor do aluguel do imóvel é de R$ 3.500 mensais, e a interdição coloca em risco o compromisso financeiro da empresa.
Polêmica do Uso de Reeducandos
Outro ponto levantado pela borracharia é o emprego de reeducandos do regime semiaberto de Tremembé para a remoção forçada dos bens. Essa prática levanta dúvidas sobre a legalidade e a finalidade do convênio de trabalho, que geralmente é restrito a serviços de manutenção urbana.
A Batalha Burocrática de 9 Meses
Os proprietários afirmam que o encerramento das atividades é o ápice de uma crise burocrática de longa data. O processo para obtenção do Alvará de Funcionamento se arrasta há nove meses, bem acima do prazo esperado pela legislação.
A demora foi causada por:
- Atraso na documentação do imóvel, levando dois meses para a atualização do contrato.
- Erros e inconsistências no endereço que exigiram múltiplas correções no CNPJ e no sistema ponto.gov.
Apesar de investir em contador, arquiteto, advogado e consultoria para atender a todas as exigências, o alvará nunca foi liberado. “Fomos hoje novamente na Prefeitura e o [agente citado] disse que da parte dele ficaria pronto, mas não ficou,” relata a proprietária.
Apelo de Socorro e Prejuízo Social
O fechamento em dezembro, período crucial para o comércio, tem um impacto social imediato. A borracharia emprega dez funcionários, e a falta de mercadorias e maquinário impede o pagamento de:
- Salários semanais.
- Cesta básica.
- O 13º salário dos colaboradores.
A empresa exige a imediata devolução de todos os bens apreendidos e a apresentação dos documentos legais que justifiquem o ato. O apelo final é por “SOCORRO” e por respeito ao direito de trabalhar e sustentar as famílias.
O Outro Lado (Espaço de Contraponto)
O site de notícias procurou a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para obter um posicionamento sobre as alegações de abuso de autoridade, a motivação da interdição e a legalidade do uso de reeducandos na operação. Esta reportagem será atualizada assim que o retorno das autoridades for recebido.
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