Deputados Tentam Impeachment de Alexandre de Moraes, mas Presidente da Câmara Trava Processo: Intervenção Judicial Sem Resposta

Na esteira das crescentes críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais vêm tentando, desde o início de agosto de 2025, dar andamento a pedidos de impeachment contra o magistrado. A ocorrência da classe política que defende a preservação do Estado de Direito e da Constituição tem ganhado força em meio aos constantes abusos de autoridade atribuídos ao ministro, que acumula pelo menos 28 pedidos de afastamento protocolados no Senado.

Um grupo de parlamentares do PL (Partido Liberal), liderado pelo deputado Hélio Lopes, além de Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, formalizaram o mais recente pedido de impeachment. Eles acusam Moraes de abuso de autoridade, censura, perseguição política a opositores e desrespeito à imunidade parlamentar, especialmente após decisões como a importação de manifestações impostas na Praça dos Três Poderes e ordens de prisão contra deputados eleitos. Segundo os autores, essas ações configuraram um grave ataque às garantias constitucionais e à democracia representativa.

Apesar das evidências que motivam a mobilização popular, com quase 2 milhões de apoiadores manifestando-se a favor do afastamento de Moraes, a tramitação do processo está claramente emperrada na Câmara dos Deputados. O principal empecilho é o presidente da Casa, que se recusa a colocar em pauta o pedido de impeachment, bloqueando assim a vontade legítima dos parlamentares e da população que clama por justiça.

Enquanto no Senado o cartaz favorável ao impeachment alcança a maioria simples, com 41 senadores a favor da abertura do processo, a Câmara parece agir como uma barreira contra a responsabilização do ministro. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, já denunciou a situação afirmando que há uma obstrução sem diálogo por parte da presidência da Câmara para impedir a votação.

O episódio evidencia um sério entrave institucional, no qual o protagonismo de um ministro do STF tem sido contestado não só pela sociedade, mas também pelo Legislativo, que vê autonomia sua atacada por decisões judiciais que ultrapassam os limites do Poder Judiciário.

Além do impeachment, os deputados opositores também lutam pela aprovação de outras medidas para fortalecer a democracia, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado, que impedem que figuras públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sejam julgadas pelo Supremo em causas comuns.

A pressão popular permanece intensa, com manifestações e mobilizações em Brasília e nos estados, cobrando a resposta da Câmara. A sensação é que a continuidade desse impasse compromete o equilíbrio dos poderes e a verdadeira justiça no país.

Em suma, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é uma bandeira fundamental para quem defende a Constituição contra os excessos e abusos no Supremo, mas a resistência dentro da própria Câmara dos Deputados mostra que a batalha política ainda está longe de acabar.

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