Os contribuintes de Pindamonhangaba que desejam solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 têm até o dia 31 de outubro para realizar o pedido.
A solicitação pode ser feita online, através da plataforma 1Doc, ou presencialmente, com agendamento prévio.
O benefício é garantido pela Lei nº 4.372 de 2005 e contempla moradores com apenas um imóvel, aposentados, pensionistas com renda de até R$ 1.620,32, ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental.
Além disso, imóveis com área de até 70m² e valor venal inferior a R$ 40.134,08 também podem ser isentos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Para a isenção, os documentos exigidos incluem o espelho do carnê do IPTU 2024, documentos pessoais, comprovante de residência, certidão de casamento ou óbito (se aplicável), e comprovantes de renda de todos os moradores. Esses documentos devem ser enviados pela plataforma digital ou apresentados pessoalmente.
O prazo para envio termina em 31 de outubro, e aqueles que não fizerem o pedido a tempo, perdem o direito à isenção para o ano de 2025.
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