Há anos que uma grande parcela dos condutores reconhece que manter os faróis acesos durante o dia melhora a segurança nas estradas. No entanto, apesar desse consenso, ainda existe considerável confusão em relação à legislação vigente, mesmo após sua alteração há quase três anos, em abril de 2021 (Lei 14.071/2020).
A conhecida “Lei do Farol”, que anteriormente exigia o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias, foi revisada. Agora, a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia é restrita a rodovias de pista simples situadas fora de áreas urbanas, ou seja, em estradas onde não há divisão física entre as pistas de direções opostas (como canteiros, guard-rails ou muros).
Portanto, em rodovias como a Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, por exemplo, o uso de faróis baixos durante o dia não é mais obrigatório. Contudo, em estradas secundárias, frequentemente utilizadas para acesso a fazendas, sítios e chácaras, o uso de luzes durante o dia permanece obrigatório.
Conteúdo Recomendado:
Governo de SP abre consulta pública sobre novo contrato da Sabesp
Além disso, veículos mais modernos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão isentos da exigência de usar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples. Entretanto, durante a noite, o uso de faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos, inclusive aqueles equipados com DRL.
