Plenário aprovou, ainda, a denominação das avenidas e ruas localizadas no Loteamento Jardim Europa, acatou 2 Vetos do Poder Executivo e recebeu o vereador de Taubaté, Diego Fonseca que abordou o tema “Transtorno do Espectro Autista” na Tribuna Livre
A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde desta terça-feira, dia 15 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 12ª sessão ordinária. Com a participação de todos os vereadores e da vereadora, a Ordem do Dia da reunião oficial semanal da Casa Legislativa analisou 2 Projetos, 1 Substitutivo e 2 Vetos do Poder Executivo que estavam relacionados na Ordem do Dia. Todos foram aprovados, assim como os requerimentos, indicações e moções lidas, apresentadas e analisadas na plenária da Câmara. A Tribuna Livre também foi utilizada por um convidado especial: o vereador de Taubaté, Diego Fonseca.
Ruas e avenidas do Jardim Europa
As discussões da Ordem do Dia tiveram seu início com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, do vereador Norberto Moraes, que “Dispõe sobre a Denominação das avenidas e ruas localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Jardim Europa, em Pindamonhangaba/SP”. O documento recebeu 10 votos.
Agora as avenidas localizadas no Jardim Europa, na avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso e Rua Heitor Correa Gonçalves s/n, bairro Anhaguera, passam a ser denominadas da seguinte forma:
Avenida 01 – “Avenida Europa”; Avenida 02 – “Avenida Reino Unido”; Avenida 03 – “Avenida Finlândia” e Avenida 04 – “Avenida Barcelona”.
Já as ruas terão as seguintes denominações:
Rua 01 – “Rua Londres”; Rua 02 – “Rua Escócia”; Rua 03 – “Rua Croácia”; Rua 04 – “Rua Armênia”; Rua 05 – “Rua Edimburgo”; Rua 06 – “Rua Dublin”; Rua 07 – “Rua Vaticano”; Rua 08 – “Rua Oslo”; Rua 09 – “Rua Roma”; Rua 10- “Rua Atenas”; Rua 11 – “Rua Irlanda”; Rua 12 – “Rua Copenhage”; Rua 13- “Rua Paris”; Rua 14 – “Rua Madrid”; Rua 15 – “Rua Mônaco”; Rua 16 – “Rua Firenze”; Rua 17 – “Rua Romênia”; Rua 18 – “Rua Dinamarca”; Rua 19 – “Rua Estônia”;
Rua 20 – “Rua Letônia”; Rua 21 – “Rua Malta”; Rua 22 – “Rua Viena” e Rua 23 – “Rua Luxemburgo”.
Condomínios de interesse social
O Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Regulamenta no Município o oferecimento de serviços públicos aos condomínios constituídos por unidades habitacionais de interesse social” foi o segundo a ser discutido. Por unanimidade, o projeto foi aprovado.
De acordo com o artigo 1º, “O Poder Público oferecerá os serviços diversos de manutenção e de conservação nas áreas comuns dos condomínios constituídos por unidades habitacionais com características de ‘interesse social’ situados em Pindamonhangaba. Pelo projeto, entende-se por condomínio de unidades habitacionais com características de interesse social os constituídos sob forma horizontal ou vertical, destinados à habitação de pessoas de baixa renda, cujos imóveis foram adquiridos por meio de programas habitacionais dos governos federal, estadual ou municipal.
Segundo a autora do projeto, vereadora Ana Paula Goffi, a meta é assegurar a manutenção e conservação das áreas comuns dos condomínios de interesse social, garantindo melhores condições de vida para os moradores e promovendo a inclusão social.
Substitutivo
Logo a seguir, o plenário analisou – e aprovou por 10 votos – o Substitutivo nº 08/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, do vereador Gari Abençoado, que “Dispõe sobre a criação do ‘Banco de Alimentos’, e dá outras providências”.
Desta forma, fica instituído, em Pindamonhangaba, o Programa Banco de
Alimentos, que tem por objetivo captar doações de alimentos e promover sua distribuição às entidades assistenciais, famílias e indivíduos que estejam em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para o combate à fome a ao desperdício de alimentos, visando atingir às políticas de abastecimento e segurança alimentar e de assistência social.
O autor do projeto, vereador Gari Abençoado, informou que o “Projeto de Lei tem como escopo garantir a diminuição do desperdício de alimentos para a garantia do direito humano à alimentação adequada”.
Vetos são acatados
Dois Vetos do Poder Executivo foram apreciados pelo pleno da Casa Legislativa e ambos foram acatados.
O primeiro foi o Veto nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que “Comunica VETO ao Autógrafo nº 11/2025 que Institui o Programa ‘Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba’ com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dos pequenos empresários do município”. E o segundo foi o Veto nº 03/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, que “Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 15/2025, que estabelece diretrizes para a criação do ‘Programa Emprego Cidadão’, voltado à reintegração social e econômica de pessoas em situação de rua no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
Inclusões
Dois projetos que tratam de Créditos Adicionais, do Poder Executivo, foram incluídos na pauta da Ordem do Dia. Ambos foram aprovados por 10 votos. O primeiro foi o PL nº 145/2025, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. O Executivo Municipal foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.679.132,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, cento e trinta e dois reais), referente às emendas impositivas. O outro projeto foi o PL nº 146/2025, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. Neste projeto, o Prefeito foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 920.908,00 (novecentos e vinte mil e novecentos e oito reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas individuais nº 113, 123 e 126 e emendas impositivas coletivas nº 18, 31 e 160.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara de Pindamonhangaba recebeu nesta sessão ordinária, o vereador de Taubaté, Diego Fonseca que abordou o tema “Transtorno do Espectro Autista”. Durante o tempo regulamentar do Regimento Interno, o parlamentar taubateano agradeceu o convite feito pelos vereadores Gilson Nagrin e Felipe César Filho – FC e argumentou que “por ser pai atípico os desafios são enormes”. Segundo o parlamentar taubateano, “na rede pública faltam profissionais para cuidar dos autistas. A inclusão funciona nas terapias, na escola e na família. Sabemos que em abril temos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, mas precisar falar deste tema durante todo o ano”.
Para Fonseca, “quando você começa a viver a falta da inclusão, a família começa a sentir a dor. É importante de cuidar de quem cuida. Uma mãe e um pai bem cuidado vai cuidar bem de seu filho”. Ele convidou os vereadores para conhecer a Casa da Autista de Taubaté, pois a inclusão não tem fronteira e que “os senhores e a senhora vereadora, em conjunto com a Prefeitura, olhem por essas famílias, pois as famílias sofrem, porque não tem rede de apoio, não tem o apoio na própria família”.
13ª Sessão ordinária
Com o feriado de Páscoa, a Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba optou por realizar a 13ª sessão ordinária na terça-feira, dia 22 de abril, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A plenária é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
