CNBB Apela ao Congresso para Manter Veto à Lei da Saidinha
Notícia publicada em: 24 de abril de 2024
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez um apelo ao Congresso Nacional para que seja mantido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas.
O veto, que se aplica apenas a detentos em regime semiaberto, mantém a proibição de saidinhas para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
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A legislação atual permite que presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena total e demonstram bom comportamento, possam deixar a prisão por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Em nota divulgada na terça-feira (23), a CNBB expressou ao Congresso Nacional que, em consonância com a tradição da doutrina social da Igreja e os objetivos do sistema penal brasileiro, o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação deve ser mantido.
A CNBB ressalta que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para aplicar penas proporcionais à gravidade dos delitos. Além disso, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
A nota conclui com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.
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