O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado fundamental na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente em Pindamonhangaba. O conselho atua de forma estratégica para assegurar que ações, programas e serviços destinados a esse público sejam efetivos, integrados e alinhados às necessidades do município.
Entre as principais atribuições do CMDCA estão a elaboração e deliberação de políticas públicas, a fiscalização e o monitoramento de programas e projetos, além da avaliação das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. O conselho também tem papel essencial na articulação entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo parcerias e promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado.
O CMDCA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação social na construção das políticas públicas. Todos os conselheiros atuam de forma voluntária, exercendo funções como participação em reuniões e deliberações, acompanhamento da execução das políticas, defesa dos direitos da criança e do adolescente e representação da sociedade nas decisões do colegiado.
As reuniões do conselho podem ser ordinárias, realizadas regularmente para tratar de pautas recorrentes; extraordinárias, convocadas para assuntos urgentes ou específicos; públicas, abertas à participação da comunidade; ou reservadas, quando o tema exige confidencialidade.
Para atendimento e esclarecimento de dúvidas, a Central dos Conselhos está provisoriamente vinculada à Secretaria de Assistência Social. O contato pode ser feito pelos telefones (12) 3643-1607 ou (12) 3643-1609. Também estão disponíveis os e-mails c.conselhos@pindamonhangaba.sp.gov.br e cmdca@pindamonhangaba.sp.gov.br.
