A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) anunciou a abertura de um novo prazo para a concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista, voltado a empreendimentos em municípios com menos de 20 mil habitantes. A medida visa regularizar e viabilizar até 979 novas unidades habitacionais em dez cidades do interior paulista, com investimento total estimado em R$ 15,6 milhões.
Os municípios beneficiados são Santa Clara D’Oeste, Dobrada, Santa Ernestina, Vista Alegre do Alto, Auriflama, Paraíso, Bálsamo, Canitar, Avanhandava e Altinópolis, com unidades distribuídas conforme a demanda local. As empresas responsáveis pelos empreendimentos têm 30 dias para regularizar pendências e protocolar novamente seus pedidos, conforme determina a Resolução SDUH nº 17/2024.
Além da ampliação do prazo, o programa Casa Paulista elevou em 60% o valor dos subsídios para famílias residentes em cidades pequenas, passando de R$ 10 mil para R$ 16 mil por unidade habitacional. Essa alteração busca superar as dificuldades do mercado imobiliário em atender municípios com menor renda média, incentivando a participação de empreendedores privados e ampliando o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento formal.
O secretário Marcelo Branco destacou que o aumento do subsídio e a flexibilização dos prazos reforçam a estratégia do governo estadual de promover o desenvolvimento urbano com base em critérios técnicos e estudos de potencialidades locais. Segundo ele, o ajuste é fundamental para que o mercado consiga atender às necessidades habitacionais das populações de menor renda em municípios pequenos, onde a atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) era até então predominante.
O programa Casa Paulista contempla famílias com renda de até três salários mínimos, que não possuam imóvel próprio ou financiamento habitacional, e que não tenham sido atendidas por programas habitacionais anteriores. A iniciativa integra um conjunto de ações do governo estadual para reduzir o déficit habitacional, especialmente em municípios de pequeno porte, que somam cerca de 5% da população do estado de São Paulo.
Com essa nova etapa, a expectativa é fortalecer a capilaridade do atendimento habitacional por meio do mercado privado, promovendo investimentos estruturantes que impulsionem o desenvolvimento territorial e social dessas regiões.
Para mais informações e consulta aos empreendimentos disponíveis, os interessados podem acessar o site oficial do programa Casa Paulista.
