Um veículo da Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP) foi flagrado em 13 de março de 2025 desembarcando um homem em situação de rua em frente ao Centro Pop de Pouso Alegre (MG), segundo imagens de câmeras de segurança. O caso, que gerou críticas sobre o uso de recursos públicos, ocorreu por volta das 14h30, quando o motorista deixou o homem de 41 anos sem documentos ou bagagem e partiu imediatamente.
O homem, que afirmou ter parentes em Três Corações (MG), teria sido transportado por uma viatura da Guarda Municipal de Santo Antônio do Pinhal após suposto acordo com familiares. Segundo a prefeitura paulista, a decisão foi tomada devido à falta de horários de ônibus compatíveis e para garantir a “segurança do assistido”. A administração de Pouso Alegre, no entanto, classificou a ação como inadequada, acionando equipes de assistência social e a Polícia Militar para prestar apoio.
A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal afirmou, em nota à EPTV, que a família do homem solicitou seu encaminhamento a Pouso Alegre por ser a cidade mais próxima de Três Corações, e que o processo foi documentado no CRAS e na PM. Já a prefeitura mineira destacou que o homem foi abandonado sem assistência prévia, exigindo apuração pelo Ministério Público para evitar recorrências.
O caso foi registrado em boletim de ocorrência em Pouso Alegre, com a vítima recebendo passagem de volta à cidade de origem após atendimento social. Especialistas em políticas públicas alertam para o risco de revitimização de pessoas em vulnerabilidade quando há falhas na logística de acolhimento.
A Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) estabelece que o poder público deve garantir atendimento digno a pessoas em situação de rua, incluindo transporte seguro quando necessário. O uso de viaturas oficiais para ações não protocolares pode configurar má utilização de recursos, sujeita a sanções administrativas.