Na última quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promoveu uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 170/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. Este evento, que atraiu um público recorde, foi convocado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herivelto dos Santos Moraes, conhecido como Herivelto Vela, e ocorreu no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”.
A realização da audiência pública é uma exigência do parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento municipal. A presença expressiva da população, tanto presencialmente quanto por meio da transmissão online, demonstra o interesse da comunidade nas questões orçamentárias e na gestão pública.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental que estabelece as receitas e despesas previstas para o próximo ano, conforme estipulado no inciso XV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. A aprovação dessa lei é crucial, pois deve ocorrer até o final do ano vigente para que os serviços públicos possam ser mantidos e desenvolvidos.
Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, apresentou dados significativos sobre o crescimento da arrecadação municipal. Em 2017, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 394 milhões, enquanto em 2023 esse valor saltou para R$ 887 milhões, representando um crescimento expressivo de 224%. Para 2025, a previsão é que a receita atinja cerca de R$ 1,1 bilhão. O secretário ressaltou a importância desse crescimento para dar continuidade e fortalecer projetos já iniciados.Cláudio também apresentou uma planilha comparativa das variações percentuais das despesas por secretaria entre 2024 e 2025, permitindo aos presentes uma visão clara sobre como os recursos serão distribuídos no próximo ano.
Participação dos Secretários
A audiência contou com a presença de diversos secretários municipais que estavam disponíveis para responder às perguntas da população e dos vereadores sobre como suas respectivas pastas pretendem aplicar os recursos orçamentários. Entre os secretários presentes estavam:
- Marcela Franco Moreira Dias (Obras e Planejamento)
- Paulo Ricardo Nicolas Imparato (Desenvolvimento Rural Sustentável e Clima)
- Jálissen Pereira Duarte (Captação de Recursos)
- Vitor França Macedo (Administração – adjunto)
- Ana Paula de Almeida Miranda (Assistência Social)
- Alcemir José Ribeiro Palma (Cultura e Turismo)
- José Antônio Ferreira Filho (Desenvolvimento Econômico)
- Luciana de Oliveira Ferreira (Educação)
- Everton Chinaqui de Souza Lima (Esportes e Lazer)
- Alexandre Pió (Governo e Serviços Públicos – adjunto)
- João Henrique Ferrari Gontijo (Habitação – adjunto)
- Alexsander Rosa Carvalho (Meio Ambiente)
- César Augusto Garcia de França (Mulher, Família e Direitos Humanos – adjunto)
- Silvia Mendes de Almeida (Saúde)
- José Vidal Souza França Filho (Segurança Pública – adjunto)
- Silvio Braga Junior (Tecnologia, Inovação e Projetos)
- Cíntia Martins Camargo (Fundação Doutor João Romeiro)
- Carlos José Laurindo Lemes (Subprefeitura de Moreira César – diretor administrativo)
O sucesso da audiência pública foi amplamente atribuído à campanha de divulgação realizada pela Câmara Municipal. Vários cidadãos se fizeram presentes para questionar os secretários sobre as prioridades orçamentárias e as expectativas para o próximo ano. Entre os participantes que se destacaram nas perguntas estavam Evaldo Viana, Márcia Oliveira, Giovani Romão, Wilton Martins, Thuany Faria, Davi Ribeiro Melo e Domingos Galé.
O vereador Herivelto Vela expressou sua gratidão pela participação ativa da população: “Agradeço à população que esteve presente, fez questionamentos e encaminhamentos. Eu vejo que isso se constrói com o orçamento participativo.” Essa interação entre cidadãos e representantes do governo é essencial para fortalecer a democracia local.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 170/2024 será analisado pelos vereadores antes da votação final. As sugestões e considerações apresentadas durante o encontro serão incorporadas ao projeto. A expectativa é que o orçamento para 2025 seja aprovado nas próximas sessões legislativas, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos essenciais e o desenvolvimento sustentável de Pindamonhangaba.
A Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores não apenas cumpriu seu papel legal como também se destacou pela ampla participação popular. O engajamento dos cidadãos nas discussões orçamentárias é um passo importante para uma gestão mais transparente e participativa. Com um orçamento robusto previsto para 2025, Pindamonhangaba se prepara para enfrentar os desafios futuros com um planejamento mais sólido e inclusivo.
Para mais informações sobre a audiência pública e acesso ao conteúdo completo discutido, os interessados podem visitar o site oficial da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba ou acompanhar as redes sociais da instituição.
