Em uma demonstração de apoio unânime ao desenvolvimento econômico local, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, durante a 4ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que institui o Programa “Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba”. A iniciativa, proposta pelo vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, visa impulsionar o crescimento dos pequenos negócios no município, oferecendo incentivos fiscais, acesso facilitado a crédito, capacitação e apoio à formalização.
Detalhes do Programa ‘Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba’
O programa, que recebeu aprovação unânime dos vereadores, estabelece uma série de ações a serem implementadas pelo Poder Executivo para promover o desenvolvimento econômico e social dos pequenos empresários locais. Entre as medidas propostas, destacam-se:
- Redução de Taxas Municipais: Avaliação da viabilidade de reduzir em até 50% as taxas municipais de licenciamento, alvará de funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por um período de até 12 meses para os pequenos empreendedores que aderirem ao programa.
- Parcerias Financeiras: Promoção de parcerias com instituições financeiras públicas e privadas para facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamentos direcionados aos pequenos empreendedores.
- Prioridade em Capacitação: Prioridade aos pequenos empreendedores na participação em programas de capacitação, treinamento e qualificação profissional, promovidos pelo município ou em parceria com entidades educacionais e associações empresariais.
- Incentivo à Formalização: Incentivo à formalização e regularização de empreendimentos, com suporte técnico para elaboração de planos de negócios, registro e legalização de empresas.
Para participar do programa, os interessados deverão atender aos critérios definidos pelo Executivo, mediante regulamentação, e apresentar a documentação que comprove sua condição de pequeno empreendedor.
Justificativa do Projeto
Segundo o vereador Renato Cebola, o empreendedorismo desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social de qualquer comunidade. Ele ressaltou que os pequenos empresários são os principais agentes impulsionadores da economia local, responsáveis pela geração de empregos, inovação e diversificação do mercado.
O autor do projeto acredita que o “Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba” tem como objetivo principal proporcionar um ambiente mais propício para o crescimento dos pequenos negócios, oferecendo os incentivos necessários para que eles prosperem e contribuam para o desenvolvimento do município.
Outras Aprovações na Câmara Municipal
Além do programa de incentivo aos pequenos empreendedores, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba também aprovou outros projetos importantes durante a 4ª sessão ordinária:
- Alinhamento de Fios: Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, do vereador Norberto Moraes, que obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo e internet a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica.
- Crédito Adicional: Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais até o limite de R$ 1.080.000,00 para atender diversas despesas do Fundo Social de Solidariedade, do Departamento de Cultura e do Departamento da Pessoa com Deficiência.
Próxima Sessão
A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba será realizada na terça-feira, dia 25, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão é pública e aberta à comunidade, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet, no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
A aprovação do Programa “Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba” representa um importante passo para o fortalecimento da economia local e o incentivo ao empreendedorismo no município. Com a implementação das medidas propostas, a expectativa é que os pequenos negócios prosperem, gerando empregos, renda e oportunidades para a população de Pindamonhangaba.
