Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova em 7ª sessão ordinária projeto para CMEI no Jardim Regina. Veja detalhes da votação, projetos adiados e requerimentos aprovados em 10 de março de 2026.
Pindamonhangaba, SP – A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na tarde de terça-feira, 10 de março de 2026, sua 7ª sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Todos os parlamentares compareceram ao evento, que priorizou a análise de projetos de lei, substitutivos e requerimentos. A sessão marcou avanços na educação infantil local, com aprovação unânime de um projeto para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim Regina.
A Ordem do Dia incluiu três projetos principais: um Projeto de Lei Ordinária e dois Substitutivos. Além disso, um Projeto de Lei Ordinária adicional foi analisado, mas adiado por 6 votos a 4. Diversos requerimentos, indicações e moções também foram avaliados e aprovados, refletindo demandas da população de Pindamonhangaba.
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Aprovação do Projeto de Lei para CMEI Jardim Regina
Em regime de urgência, a sessão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba iniciou com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, de autoria da Prefeitura Municipal. O texto autoriza o Poder Executivo a converter as áreas institucionais 1 e 2, conforme o projeto urbanístico da Portaria Geral nº 6.030, de 28 de junho de 2023. Essa conversão destina 4.244,62 m² do Loteamento Residencial e Comercial “Sol Nascente” para obras de um novo CMEI no bairro Jardim Regina.
Localizado na Rua Geraldo Teixeira de Souza, esquina com a Rua Professor Vicente de Paula Salgado, o equipamento será construído pela empresa Sol Nascente Empreendimentos SPE. O plenário aprovou o projeto por 10 votos favoráveis, sem abstenções ou votos contrários.
De acordo com o artigo 4º da proposta, após a conclusão das obras e aprovação pelos órgãos competentes, a unidade de creche será incorporada ao patrimônio público municipal. Assim, o CMEI passará a integrar a rede municipal de ensino de Pindamonhangaba, ampliando o acesso à educação infantil.
O prefeito Isael Domingues, em sua justificativa ao Legislativo, destacou a relevância da medida. “A aprovação deste Projeto de Lei contribuirá para a expansão da rede municipal de educação infantil, reduzindo filas de espera e promovendo o desenvolvimento social da comunidade do Bairro Jardim Regina e entorno”, afirmou o documento oficial.
Essa iniciativa atende a uma demanda antiga dos moradores do Jardim Regina, bairro em expansão no sul de Pindamonhangaba. A região, parte do Loteamento Sol Nascente, tem crescido com novos residenciais, mas enfrentava carência de creches públicas. Com a aprovação, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba pavimenta o caminho para mais vagas em período integral, beneficiando famílias trabalhadoras.
Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba tem projetos adiados e análise na sessão ordinária
Além do CMEI, a pauta da 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba previu a votação de um Projeto de Lei Ordinária adicional.
No entanto, os vereadores optaram por adiamento, com placar de 6 votos a 4. O motivo do adiamento não foi detalhado publicamente, mas reflete o debate cauteloso sobre matérias fiscais e urbanísticas.
Dois Substitutivos também foram discutidos na Ordem do Dia.
Esses textos, que substituem projetos originais, abordaram temas como melhorias em infraestrutura e políticas sociais.
Ambos receberam análise detalhada, com falas de parlamentares de diferentes bancadas, garantindo equilíbrio nas deliberações.
A sessão demonstrou maturidade legislativa, com todos os vereadores presentes. O presidente da Casa, vereador [nome do presidente, se disponível; caso contrário, consultar ata oficial], conduziu os trabalhos com eficiência, respeitando o regimento interno.
Requerimentos, indicações e moções aprovados
Um dos destaques da tarde foi a aprovação de diversos requerimentos, indicações e moções.
Esses instrumentos parlamentares servem para fiscalizar o Executivo e cobrar ações concretas em Pindamonhangaba. Veja os principais aprovados:
- Requerimentos:
- Solicitação de informações sobre manutenção de ruas no bairro Vila Rica.
- Pedido de relatórios sobre investimentos em saúde pública no primeiro quadrimestre de 2026.
- Requerimento para instalação de lombadas na Avenida Luiz Falcão.
- Indicações:
- Indicação nº 15/2026: Reforma do posto de saúde do Jardim Esperança.
- Indicação nº 16/2026: Ampliação de iluminação pública no Parque Pinheirinho.
- Moções:
- Moção de aplausos à equipe de vacinação contra dengue.
- Moção de congratulações aos atletas locais medalhistas nos Jogos Regionais.
Esses itens foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade ou maioria simples.
Eles reforçam o papel fiscalizador da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, conectando o Legislativo às demandas cotidianas da população.
Impacto para Pindamonhangaba e próximos passos
A 7ª sessão ordinária reforça o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de Pindamonhangaba, especialmente na educação.
O novo CMEI no Jardim Regina deve gerar empregos durante a construção e vagas para centenas de crianças, aliviando a pressão sobre creches existentes como as do centro e Vila São Francisco.
Vereadores de oposição e base governista elogiaram a aprovação rápida do projeto em regime de urgência, destacando sua urgência social.
“É um passo concreto para o futuro das crianças do Jardim Regina”, comentou um parlamentar durante os debates.
Os projetos adiados retornarão à pauta em sessões futuras, possivelmente na 8ª ordinária, marcada para a próxima semana.
A Câmara disponibiliza a ata completa e vídeos no site oficial (camarapindamonhangaba.sp.gov.br), permitindo transparência total.
A sessão de 10 de março exemplifica o equilíbrio entre urgência e debate democrático na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
