A Câmara de Taubaté recebeu no dia 3 os representantes da Estapar, empresa responsável pela zona azul na cidade. Foram discutidas as regras do estacionamento rotativo na cidade.
A convocação dos representantes teve iniciativa do vereador Moises Pirulito (PL). Ele questionou o processo de notificação e autuação de veículos e discordou do procedimento descrito pela empresa. Para o vereador, a Estapar notifica o usuário somente quando o valor da regularização atinge R$24, que é a segunda tarifa de pós-utilização emitida ao veículo irregular.
“Antigamente, você pagava a tarifa de regularização da zona azul, e este valor você podia usar ao longo do mês. Isso seria justo: eu vou pagar uma multa de R$24, mas vou ter R$24 para consumir durante um mês. Mas não é mais assim, e isso está contribuindo diretamente para o fechamento do comércio. Hoje estamos com o comércio quebrado, vários pontos fechados, com placa de aluga-se, as pessoas não estão indo para o centro, porque é multa, notificação, está penalizando a população e os comerciantes da região central”, afirmou Pirulito.
O gerente operacional da Estapar, Thiago Basaglia, explicou que os agentes nas ruas usam um aparelho chamado PDA, por meio do qual identificam as placas. Eles andam em ruas predefinidas, conforme contratado com a Prefeitura, e quando identificam um veículo estacionado na zona azul sem tíquete ativo, emitem a notificação.
A partir daí, o usuário tem 15 minutos para fazer a ativação do tíquete no totem ou no aplicativo. Caso isso não ocorra, é lançada uma tarifa de pós-utilização (TPU) de R$12, válida por duas horas, e mais tarde uma segunda TPU, de R$24, válida por 72 horas. Se não houver a regularização neste prazo, a Secretaria de Mobilidade é acionada para autuar o veículo.
O advogado da empresa, Bruno Laurinto, acrescentou que a concessionária não tem poder de polícia, por isso, não age sobre o auto de infração, o que cabe exclusivamente à Secretaria de Mobilidade.
Entre outubro de 2019 e agosto de 2025, a parte da arrecadação com a zona azul que cabe à Prefeitura, somada ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ficou em R$9 milhões.
Os vereadores Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis e João Henrique Dentinho, do PP, Boanerge e Richardson da Padaria, do União, Diego Fonseca (PL), Jessé Silva (Podemos), Rodson Lima Bobi (PRD) e Talita (PSB) participaram da oitiva.
Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube @tvctaubate.
CPI da Merenda ouve supervisora de ensino
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Taubaté, que investiga irregularidades no fornecimento da merenda escolar, realizou a segunda oitiva na noite de quarta-feira, 3.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Moises Pirulito (PL), e participaram da reunião os integrantes da CPI, vereadores Diego Fonseca (PL) e Douglas Carbonne (SD).
Prestou depoimento a supervisora de ensino da Prefeitura, Lane Sampaio de Oliveira.
A ex-secretária de administração, Monique Vidal Neves, não compareceu e enviou justificativa por e-mail na data da oitiva, que foi lida pelo presidente da CPI. Monique afirmou que a intimação foi recebida pelo setor de protocolo do Palácio da Guanabara, onde ela exerce o cargo de subsecretária-adjunta da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro, e chegou às suas mãos um dia antes da oitiva, não havendo tempo hábil para que ela se deslocasse até Taubaté.
A CPI teve início com a apresentação do Requerimento 14/2025. Também é composta pelos vereadores Isaac do Carmo (PT), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
A primeira oitiva foi realizada no dia 10 de novembro, e foram ouvidos: a nutricionista da Divisão de Alimentação Escolar, Luciana Pereira dos Santos; a conselheira de Alimentação Escolar, Rosana Marcia de Campos; e o servidor da Divisão de Alimentação Escolar, Willer Guimarães Bastos.
A vereadora Zelinda Pastora (PRD) acompanhou a segunda oitiva no Plenário. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube @tvctaubate.
Lei faz adequação no quadro de professores da Unitau
A Lei Complementar 539, publicada no Diário Oficial no dia 3 de dezembro, redistribuiu o quadro de cargos de provimento efetivo da Universidade de Taubaté (Unitau), com objetivo de organizar as lacunas causadas por aposentadorias e exonerações. A autoria é do prefeito Sérgio Victor (Novo).
A Universidade explicou que a adequação devido à expansão do campus de Caraguatatuba, que inicialmente oferecia o curso de Medicina e abriu espaço para a Enfermagem, assim como a abertura da unidade de Cruzeiro, fatos que tornaram indispensável a ampliação do corpo docente.
A proposta refere-se a cargos já existentes, sem implicar aumento de despesas ou criação de novas vagas, e não ocorrerá de forma automática, podendo ser implementada observando os limites legais e as diretrizes institucionais.
Conheça a legislação municipal.
Sancionada lei que institui taxa do lixo em Taubaté
A Lei 6.158, publicada no dia 3 de dezembro, regulamenta a taxa de coleta domiciliar de lixo, que deverá ser cobrada a partir de 2026. O projeto tem autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo).
A lei estabelece critérios técnicos de cálculo para taxa de recolhimento do lixo, considerando o custo anual do serviço dividido pela área construída dos imóveis cadastrados no município, além da cobrança para os terrenos, sejam eles sem área construída ou com construções inabitáveis.
O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFMT), portanto, vai haver reajuste todo início de ano. Com base na UFMT de 2025, o custo por metro quadrado seria de R$1,80 para casas; R$3 na categoria comercial; R$10 na categoria industrial; e R$0,10 para terrenos.
Neste cenário, para uma casa de 50 metros quadrados, por exemplo, a taxa de lixo custaria R$90. Para uma casa maior, de 200 metros quadrados, a cobrança seria de R$360. Mas a taxa tem um limite: para casas, o mínimo a ser cobrado é R$5, e o máximo é R$1.000. Para comércios e indústrias, varia de R$10 a R$20 mil, e para terrenos vai de R$2 a R$500.
Estão previstos benefícios para empresas que realizam coleta própria, a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, além da isenção para famílias de baixa renda – cerca de 12.015 famílias estariam isentas, segundo o governo.
Foram incluídas na lista de isenções de pagamento da taxa os terrenos e também de entidades religiosas, templos de qualquer culto, organizações assistenciais ou beneficentes e entidades filantrópicas e famílias inscritas no Cadastro Único na condição de pobreza, por iniciativa de emenda parlamentar.
Conheça a legislação municipal.
Planta Genérica de Valores é oficializada por lei
A Planta Genérica de Valores (PGV) de Taubaté foi instituída pela Lei 6.159, publicada no dia 3 de dezembro. A autoria é do prefeito Sérgio Victor (Novo). A PGV atualiza o valor de imóveis na cidade para fins de cálculo de impostos municipais como o IPTU e o ITBI. Os novos valores serão vigentes a partir de 2026.
Segundo a Prefeitura, cerca de 15 mil imóveis terão redução ou manutenção nos valores venais. Para os demais, o aumento do imposto ocorrerá de forma gradual e escalonada, com limitador de 20%.
A lei estabelece a atualização monetária dos valores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a revisão da base de cálculo do IPTU, caracterizada pela alteração dos critérios de valorização, modificação das zonas fiscais ou redefinição dos valores unitários do metro quadrado de terreno e construção.
Por iniciativa de emenda parlamentar, a lei especifica que o Fator Unidade Condominial, usado na fórmula de cálculo, é aplicado exclusivamente aos imóveis constituídos sob regime de condomínio, excluídos os loteamentos com acesso controlado.
Conheça a legislação municipal.
Palavra dos vereadores – 39ª sessão ordinária
Ariel Katz
O vereador Ariel Katz destacou e agradeceu as manutenções realizadas na Praça Padre Guido e no campinho de futebol do bairro São Gonçalo, citando a poda das árvores e a instalação de novas traves como ações que trouxeram mais lazer para a comunidade.
— Agradecer sempre. Lá na Praça Padre Guido, as manutenções foram feitas. São mais de dez anos que esperavam por uma poda e agora foi resolvido. O Élcio (diretor de serviços públicos), toda equipe da Defesa Civil que laudou as árvores. Então isso é importante, resolvendo todo o problema lá da parte baixa lá da Padre Guido, na praça. Do campo de futebol também do São Gonçalo, André Cursino dos Santos, essas duas traves que foram colocadas lá no campinho. O pessoal está se divertindo bastante. Eu acho que esse é o compromisso que a gente tem, trazendo mais lazer para as crianças, e foi um sucesso.
Moises Pirulito
O vereador Moisés Pirulito destacou a convocação de representantes da Estapar para esclarecimentos sobre a zona azul, e também a oitiva da CPI que apura irregularidades na merenda escolar.
— Eu queria convidar você a acompanhar. Amanhã (dia 3) teremos dois trabalhos importantíssimos aqui na Câmara Municipal. Às 14h nós temos a convocação da Estapar, teremos aqui o pessoal que responde pela Estapar, atendendo uma convocação da Câmara Municipal. E à noite, às 18h, teremos a CPI da merenda com duas peças fundamentais como testemunhas, que estaremos ouvindo aqui. Acompanhe, porque amanhã tem bastante coisa para você ficar sabendo do que anda acontecendo na CPI da merenda. Assuntos importantíssimos de interesse público. Da Estapar, a gente vai falar bastante sobre aquele carrinho do Big Brother lá, sabe? Que acompanha a população, que persegue a nossa população. Ainda tem uma novidade, que agora está sendo notificado via Whatsapp.
Isaac do Carmo
O vereador Isaac do Carmo fez um balanço dos primeiros 11 meses de atuação no Legislativo e reforçou o compromisso com os trabalhadores, em especial os servidores públicos.
— Bom, eu tenho muito que agradecer por esses 11 meses de mandato. Também o resultado do trabalho do nosso mandato reflete na assessoria que nós temos. Estou muito feliz com o trabalho empenhado pela companheira Alessandra Dias, Alessandra Freitas, pelo companheiro, chefe de gabinete, Edson Ávila, pelo assessor jurídico do gabinete, dr. Pedro Camilo, porque, de fato, o mandato reflete o resultado de uma equipe de trabalho. E confesso que a gente teve 11 meses de trabalho intenso, especialmente da representação dos trabalhadores dessa cidade, sejam metalúrgicos, sejam servidores públicos que tiveram um grande desafio nesse primeiro ano do governo Sergio Victor. Ataques em retiradas de direitos e a gente aproveita esse momento para reafirmar o nosso compromisso.
Jessé Silva
O vereador Jessé Silva destacou a revitalização do Shopping Popular, que eterniza o nome do ex-vereador Rodson Lima Silva por iniciativa de Jessé. As obras foram realizadas pela administração municipal com apoio da iniciativa privada e a nova fachada foi apresentada na quarta-feira, 26.
— Nós estivemos ali no Shopping Popular Vereador Robson Lima Silva. É um momento de muita emoção. Estivemos entregando a revitalização desse espaço, o qual no ano de 2017 eu tive o privilégio de apresentar um projeto para que levasse o nome dele e eternizasse o nome desse grande homem do povo que foi sempre, o vereador Robson Lima Silva, que eu tive o privilégio de trabalhar junto com ele por um mandato. E hoje, com essa revitalização, eu parabenizo toda a equipe de planejamento, a Marcela e todo o seu time. E também o prefeito por ter esse olhar, que os permissionários terão um local propício para poder fazer aí o seu trabalho e levar o seu sustento para casa.
Zelinda Pastora
A vereadora Zelinda Pastora destacou paratletas de Taubaté que chegaram das Paralimpíadas Escolares 2025, citou as medalhas que conquistaram e os recordes batidos por alguns destes atletas paralímpicos.
— Na natação, a Julia Fernandes voltou com quatro medalhas de ouro e bateu dois recordes brasileiros. No badminton, Sophya Hadassa Monteiro da Silva trouxe medalha de bronze. Na bocha, a Julinha Monteiro trouxe medalha de bronze. No Fut7, Júlio César Andrade Silva e Nicolas Augusto dos Santos de Souza, medalha de prata. No atletismo, a Kauane Estrela, duas medalhas de ouro e uma medalha de prata e bateu dois recordes brasileiros. A Yasmin Lorrane, duas medalhas de prata e bateu um recorde brasileiro. O João Vitor Marcondes, uma medalha de ouro e uma medalha de prata e bateu um recorde brasileiro. O Izac Carneiro, duas medalhas de ouro e uma medalha de prata. A Larissa Vitória, uma medalha de prata e duas de bronze.
📺 Acompanhe nossa Web TV no Portal Vale em Ação!
