A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em sessão realizada no dia 17, uma série de projetos que impactam áreas como cultura, meio ambiente, saúde, educação, orçamento público e direitos de pessoas com deficiência. Entre os destaques estão a derrubada do veto ao Programa Empresa Amiga do Meio Ambiente, novas regras para transparência nas escolas municipais, homenagens a cidadãos de destaque e mudanças no orçamento da Universidade de Taubaté (Unitau).
A exposição “Retrospectiva: do passado ao presente”, do artista plástico Roberto Correia, segue aberta até o dia 27 no Espaço Georgina de Albuquerque, com 22 telas que retratam sua trajetória artística e ativismo cultural.
Entre os projetos aprovados, está o que obriga a divulgação das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), ampliando a transparência na gestão dos recursos públicos. Outro projeto torna obrigatório o exame de sangue CPK na triagem neonatal da rede municipal, visando diagnósticos precoces de doenças congênitas.
A Câmara também aprovou títulos de cidadania e comendas a personalidades como o empresário Rodrigo Pinto Assunção, o deputado federal Paulo Alexandre Pereira Barbosa, a médica Daniela Dias Paiva Porto Lemes, o delegado Daniel Estefano Santos e o deputado estadual Márcio Massami Nakashima.
No campo orçamentário, foi aprovada a abertura de crédito de R$ 5 milhões para a Unitau, destinada ao pagamento de salários e benefícios, além da criação do Programa de Recuperação de Créditos (PRC) para parcelamento de dívidas de alunos e ex-alunos. Outras leis aprovadas regulamentam o adicional de risco de vida para servidores públicos e a apresentação de emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual.
O projeto que regulamenta rodeios em Taubaté teve votação adiada e será tema de audiência pública. Já as denominações de ruas e avenidas homenageiam moradores históricos do município, como Alberto de Jesus Mont’Alverne e Maria Teresa de Oliveira Mont’Alverne.
As propostas seguem para sanção do prefeito e, no caso das homenagens, para promulgação pelo presidente da Câmara.
