Na última sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada no dia 25 de fevereiro, os vereadores discutiram e aprovaram vários projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do município. Entre os temas abordados, destacam-se a criação do Programa “Emprego Cidadão”, a inclusão de festividades no Calendário de Eventos do Município e a alteração da referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle Vetor.
O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, apresentado pelo vereador Renato Nogueira Guimarães, conhecido como Renato Cebola, foi aprovado por unanimidade. O Programa “Emprego Cidadão” tem como objetivo promover a reintegração social e econômica de pessoas em situação de rua em Pindamonhangaba. Para isso, o programa prevê ações de capacitação profissional e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O Executivo Municipal será responsável por desenvolver iniciativas para o cadastramento e avaliação de moradores em situação de rua, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, do vereador Norberto Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município as festividades a serem comemoradas anualmente na Rua Geraldo de Freitas Andrade, no bairro Jardim Regina. As festividades incluem a Festa de Santo Expedito em abril e a Festa Junina em junho, que serão organizadas pelos moradores da rua.
O Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025, apresentado pelo Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade. Esse projeto reenquadra e altera a referência salarial dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle Vetor, considerando o piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022. De acordo com essa legislação, o salário desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos, além de terem direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade devido aos riscos inerentes às suas funções.
A sessão da Câmara de Pindamonhangaba foi marcada por decisões importantes que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O Programa “Emprego Cidadão” é um exemplo de como a política pública pode ser usada para promover a inclusão social e econômica, enquanto as festividades no Jardim Regina fortalecem a cultura e a tradição local. A alteração na referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle Vetor reflete o compromisso em valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública.
Para o futuro, é importante que esses projetos sejam implementados de forma eficaz, garantindo que os benefícios sejam percebidos pela comunidade. A continuidade do diálogo entre os vereadores, o Executivo Municipal e a população é fundamental para que as políticas públicas atendam às necessidades reais do município.
- Implementação do Programa “Emprego Cidadão”: Desenvolver mutirões e parcerias com empresas para garantir oportunidades de trabalho para pessoas em situação de rua.
- Organização das Festividades no Jardim Regina: Apoiar os moradores na organização das festas, garantindo que sejam eventos bem-sucedidos e que promovam a coesão comunitária.
- Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle Vetor: Continuar a trabalhar para garantir que esses profissionais recebam o reconhecimento e a remuneração adequados por seu trabalho essencial.
Essas ações podem ajudar a garantir que as decisões da Câmara sejam efetivas e benéficas para a comunidade de Pindamonhangaba.
