Busca dos municípios por mais recursos como proteção frente à reforma tributária: Caso São José dos Campos
A reforma tributária federal em curso no Brasil tem gerado um cenário de incertezas e adaptações para os municípios, que buscam ampliar suas receitas para garantir a manutenção dos serviços públicos.
Em São José dos Campos, cidade de referência no Vale do Paraíba, essa estratégia aparece clara no recente pacote de ajustes e criação de tributos municipais, que inclui aumentos no IPTU, taxas de lixo, contribuição para iluminação pública e alterações no ITBI.
O prefeito Anderson Farias sancionou no final de setembro de 2025 um conjunto de leis que reformulam a política tributária local no sentido de adequar o município às novas regras da reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao custeio da segurança pública e do manejo de resíduos.
A atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) prevê reajustes no IPTU que podem alcançar até 50% até 2027, com correções anuais graduais desde 2026, de acordo com o padrão do imóvel e sua valorização de mercado.
Além disso, também houve mudanças na forma de cobrança da taxa de coleta de lixo, da contribuição para iluminação pública que agora compreende o financiamento do sistema de monitoramento de segurança e no cálculo do ITBI, promovendo ajustes que refletem a realidade econômica regional.
Esses aumentos e criações de tributos municipais estão diretamente relacionados à busca das prefeituras por maior autonomia financeira diante das exigências da reforma tributária federal, que tende a limitar a arrecadação de municípios com a redução da participação nos tributos federais e estaduais.
Para São José dos Campos, isso significa reforçar a receita própria por meio de tributos diretamente vinculados ao território municipal, como o IPTU e as taxas específicas.
A adoção de políticas locais de atualização tributária e criação de novas taxas ambientais e de segurança pública correspondem à necessidade de os municípios garantirem recursos para investimentos e manutenção dos serviços básicos, diante do quadro de mudanças naturais dos recursos recebidos da União e dos Estados.
A reforma tributária, dessa forma, funciona como um fator catalisador para a revisão e modernização dos sistemas de arrecadação municipais.
Análise política: Reforma tributária em ano de eleição
Outro aspecto fundamental dessa pauta é o timing eleitoral da vigência das reformas.
A entrada em vigor dessas atualizações e aumentos de tributos municipais em 2026, ano de eleição majoritária para presidente, deputados, governadores e senadores, coloca uma carga política considerável sobre os gestores municipais e legisladores locais.
A correlação entre reforma tributária e ajustes fiscais municipais nessa janela temporal pode ser interpretada como uma estratégia política dupla:
- Pressão para aprovação das reformas: Ao vincular os reajustes e cobranças a uma necessidade estrutural imposta pela reforma tributária federal, os prefeitos e vereadores transferem o ônus da decisão para um contexto macro, que dificilmente pode ser contestado sem causar prejuízos técnicos para o município, como redução de serviços ou investimentos.
- Custo político diluído: Como essas medidas vigoram durante o ano eleitoral, há uma dissociação temporal entre a aprovação (geralmente no ano anterior ou início do ano da eleição) e o impacto prático para o eleitorado, que vê o aumento próximo ou no mesmo período da campanha. Assim, prefeitos e vereadores tentam minimizar o desgaste eleitoral, na expectativa de que o custo político dos aumentos seja absorvido pela administração municipal, poupando os candidatos nas eleições de 2026, especialmente governadores e o presidente.
Além disso, as propostas incluem pacotes de isenção tributária para grupos sociais específicos — aposentados, pessoas de baixa renda, imóveis de padrão simples — o que ajuda a mitigar a percepção negativa e a excessiva carga tributária sobre os contribuintes mais vulneráveis, reforçando uma narrativa de justiça fiscal e responsabilidade social.
