Auxílio Funeral Gratuito em Pindamonhangaba: Como Funciona e Quem Tem Direito
A Prefeitura de Pindamonhangaba oferece um auxílio funeral gratuito destinado a moradores em situação de vulnerabilidade social, visando prestar apoio financeiro e social às famílias que enfrentam a perda de um ente querido.
Esse serviço, realizado por funerárias credenciadas, inclui caixão, velório e traslado, sem custos para os beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos pela lei municipal.
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 6.764/2023, têm direito ao benefício as pessoas que residem em Pindamonhangaba e se encontram em condição de vulnerabilidade, como desempregados, pessoas de baixa renda e sem recursos financeiros.
O programa busca garantir dignidade e suporte em momentos difíceis, oferecendo um serviço essencial para quem não pode arcar com os custos funerários.
Para solicitar o auxílio funeral, o interessado deve comparecer à Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Dr. Laerte Machado Guimarães, nº 590, Vila Borghese, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora desse horário, o atendimento pode ser feito diretamente na funerária credenciada, a Funerária Sesolupi, que funciona 24 horas por dia.
A documentação necessária para o pedido inclui:
- Declaração de óbito
- Comprovante de residência do falecido (atual e com mais de um ano)
- Comprovante de renda do falecido
- RG e CPF do falecido
- Comprovante de renda dos familiares que residiam com o falecido
O serviço social funerário gratuito visa também o sepultamento no Cemitério de Moreira César para famílias sem jazigo no Cemitério Central, com a possibilidade de traslado para sepultamento na cidade, conforme o caso.
Este programa reflete o compromisso da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social em amparar os munícipes em suas necessidades, promovendo justiça social e atendimento humanizado diante da perda.
