O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, aprovou recentemente novas regras que facilitam o acesso do cidadão comum às armas de fogo. A medida, vista como uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública, busca garantir o direito à legítima defesa, um tema caro a setores mais liberais e conservadores da sociedade.
A flexibilização reduz a burocracia para obtenção de licenças, amplia o número de calibres permitidos e torna o processo mais ágil para cidadãos sem antecedentes criminais e com exames médicos em dia. O governo argumenta que cidadãos armados têm maior capacidade de proteção e que a presença de armas legais pode funcionar como fator de dissuasão ao crime.
Grupos pró-armas e parte da população apoiam a decisão, enxergando nela uma forma de reequilibrar a relação entre cidadãos de bem e criminosos. Eles destacam exemplos internacionais onde o direito ao porte de armas está associado à cultura de responsabilidade e à redução de crimes em determinadas circunstâncias.
Por outro lado, setores progressistas, especialistas em segurança e entidades de direitos humanos alertam para riscos de acidentes, aumento de feminicídios e violência doméstica. O governo argentino, porém, reforça que o controle e a fiscalização continuam rigorosos, e que a medida não significa liberação irrestrita.
E o Brasil?
No Brasil, o debate sobre armas é igualmente intenso, mas o país segue uma linha mais restritiva nos últimos anos. O governo federal tem endurecido as regras para aquisição e porte, citando o alto índice de violência e a necessidade de controle rígido para evitar que armas caiam em mãos erradas.
Especialistas apontam que o contexto brasileiro é diferente do argentino, com desafios próprios, como o tráfico de armas e a atuação do crime organizado. Além disso, há uma forte pressão de setores da sociedade civil e de organismos internacionais para que o Brasil mantenha políticas de controle mais rígidas.
Por que o Brasil não faz o mesmo?
- Contexto de violência urbana: O Brasil tem índices de homicídios e criminalidade elevados, o que leva muitos especialistas a defenderem maior controle, e não flexibilização.
- Pressão internacional: Organizações como ONU e OEA recomendam políticas de restrição, citando experiências negativas em países com armas mais acessíveis.
- Cultura e legislação: O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, consolidou uma cultura de restrição, e mudanças dependem de amplo debate no Congresso.
- Temor de aumento da violência doméstica e acidentes: Dados mostram que armas em casa podem elevar riscos em situações de conflito familiar.
A decisão argentina reflete uma aposta na responsabilidade individual e no direito à autodefesa, valores caros a setores de direita moderada. No Brasil, o debate segue aberto, mas o contexto nacional e as pressões sociais e políticas tornam improvável uma flexibilização semelhante no curto prazo.
