A Prefeitura de Pindamonhangaba está prestes a conceder uma anistia tributária sem precedentes, com remissão de até 100% em juros e multas para os contribuintes que possuem débitos com o município. Essa medida, popularmente conhecida como “Lei de Anistia”, visa ajudar milhares de pessoas a regularizarem suas dívidas municipais, incluindo IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás.
Contexto da Anistia
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal prevê que os contribuintes poderão aproveitar essa oportunidade única para quitar suas dívidas e obter descontos significativos nos valores acumulados por juros e multas. A iniciativa é vista como um grande alívio financeiro para muitos moradores do município que enfrentam dificuldades em pagar esses débitos.
Benefícios da lei
A anistia oferece várias opções de pagamento com diferentes níveis de desconto:
- Pagamento à Vista: Remissão total (100%) dos juros e multas.
- Parcelamento em 2 vezes: Redução de 90% nos juros e multas.
- Parcelamento em 3 vezes: Desconto de 80%.
- Parcelamento em 4 vezes: Redução de 70%.
- Parcelamento em 5 vezes: Desconto de 60%.
- Parcelamento em 6 vezes: Redução mínima garantida é agora mencionada como sendo entre os outros percentuais oferecidos anteriormente (50%).
Essa flexibilidade permite que cada contribuinte escolha a opção mais adequada às suas condições financeiras.
Prazo para solicitação
Os interessados terão um prazo considerável para solicitar o benefício: desde fevereiro até o dia 21 do mês subsequente ao início do período estabelecido no calendário oficial (conforme quadro anexo). Isso significa que as pessoas terão tempo suficiente para se prepararem e aproveitarem ao máximo essa oportunidade.
Cadastro atualizado
Para requerer a remissão, é necessário ter o cadastro imobiliário atualizado. As solicitações podem ser feitas via plataforma online na internet ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura local12.
Parcelamentos alternativos
Além dos benefícios da anistia, aqueles inscritos na dívida ativa também podem optar por parcelar seus débitos normalmente sem os descontos especiais. Nesse caso, eles poderiam dividir seus pagamentos em até sessenta parcelas35.
Impacto econômico local
Essa medida tem potencial significativo não apenas para aliviar as finanças pessoais dos cidadãos mas também pode impulsionar economicamente o município ao estimular investimentos locais. Com menos recursos sendo destinados ao pagamento excessivo das penalidades acumuladas sobre impostos vencidos ou pendentes cobrança amigável ou judicial , há mais disponibilidade financeira circulando dentro da economia local.
Declaração oficial do Prefeito Ricardo Piorino
O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância dessa iniciativa afirmando: “É um projeto muito importante tanto para nossa cidade quanto aos nossos munícipes”. Ele pediu compreensão dos vereadores visando aprovação rápida do projeto legislativo proposto pela administração municipal4. Em resumo:
| Opção | Desconto |
|---|---|
| À Vista | Até 100% |
| Em 2x | 90% |
| Em 3x | 80% |
| Em 4x | 70% |
| Em 5x | 60% |
Com essa medida inovadora na gestão tributária municipal ,Pindamonhangaba busca promover maior equidade fiscal enquanto ajuda aqueles endividados com impostôs locais
